CARTA DE SERVIÇOS DE BROCHIER Prefeitura Municipal de Brochier APRESENTAÇÃO A Prefeitura de Brochier está colocando à disposição dos usuários do serviço público municipal, a Carta de Serviços. Conforme os moldes da Lei 13.460/2017. A nova legislação conclui um conjunto de diretrizes que revolucionam a relação da administração pública com a sociedade sob a ótica da transparência como elemento de controle. A Carta de Serviços de Brochier, disponibiliza no site institucional da Prefeitura, não apenas cumpre a Constituição Federal (artigo 37, inciso l do parágrafo 3º), mas vai além. Vem ao encontro do objetivo da Gestão Municipal de sensibilizar as pessoas ao que lhes pertence, por direito, e de partilhar a responsabilidade sobre o que é de interesse público. A carta compromisso possui em seu conteúdo uma série de serviços municipais, indicando como o cidadão pode acessá-los e o tempo que cada órgão ou entidade do município dispõe para realizá-los. O conteúdo disponibilizado é claro e de caráter educativo, para cumprir a função de orientar sobre os serviços públicos e incentivar o cidadão a exercer efetivamente o seu papel de controle social. A avaliação dos serviços prestados pelo município, tanto no tempo quanto na forma de atendimento, é o ponto de partida para ações e medidas corretivas necessárias para a qualificação dos serviços oferecidos aos cidadãos. Por isso, a carta é também um instrumento de mudança dos processos internos da prefeitura e será atualizada periodicamente. O que é a Carta de Serviços? A Carta de Serviços é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de transparência). Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos que têm a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los. Por que a Prefeitura de Brochier deve adotar? Para atender demandas da sociedade com eficiência e efetividade. É uma forma de transparência e inclusão no acesso aos serviços prestados pela prefeitura e de constituir referência de avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos. Qual o objetivo do conteúdo da publicação? ? Dar acesso efetivo ao cidadão para que ele possa avaliar o desempenho da Prefeitura de Brochier. ? Contribuir para a melhoria dos processos internos. ? Dar maior legitimidade para que os usuários dos serviços públicos municipais cobrem da Instituição a sua missão. ? Ser um instrumento educativo e elucidativo, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva. Prefeitura Municipal de Brochier ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Prefeito Municipal Clauro Josir de Carvalho E-mail: gabinete@brochier.rs.gov.br Telefone: (51) 3697-1212 Vice-Prefeita Municipal Patricia Cristina Henz Schommer E-mail: patriciashommer@brochier.rs.gov.br Telefone: (51) 3697-1212 Secretaria Administração e Fazenda Evandro Carlos Pereira E-mail: fazenda@brochier.rs.gov.br Telefone: (51) 3697-1212 Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Gilberto Valdir B?ttenbender E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br Telefone: (51) 3697-1333 Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Turismo Patricia Cristina Henz Schommer E-mail: educa@brochier.rs.gov.br Telefone: (51) 3697-1212 Secretaria de Obras, Serviços Viários e Trânsito Teodato Nestor Backes E-mail: obras@brochier.rs.gov.br Telefone: (51) 3697-1227 Secretaria da Saúde e Assistência Social Mônica Aline Kerber Neis E-mail: saude@brochier.rs.gov.br Telefone: (51) 3697-1496 Prefeitura Municipal de Brochier CONHECENDO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA A organização administrativa do Executivo Municipal de Brochier tem suas competências atribuídas pela Lei Orgânica do Município e leis específicas que tratam sobre a criação, finalidades, estrutura e organização dos diversos órgãos e entidades municipais. A estrutura atual tem como base a Lei Complementar..... 2017 ... Os serviços de cada órgão e entidade do município compõem a Carta de Serviços ao Cidadão, bem como demais serviços de utilidade pública. Gabinete do Prefeito O Gabinete do Prefeito presta assessoria direta ao Prefeito, executa os serviços de agenda com os titulares das repartições e também faz assessoramento especial, mediante análise de assuntos de natureza técnica. Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1212 Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 Procuradoria Geral do Município Representa o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial em que seja autor, réu, assistente, opoente ou de qualquer forma interessado. Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1212 Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 Secretaria Municipal da Administração e Fazenda Coordena a execução e acompanhamento de atividades relacionadas aos recursos humanos. Administra os bens móveis e imóveis da Administração Municipal. Mantém o controle e a execução contábil dos fundos municipais. Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1212 Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 Setor Tributário/ Fiscalização/ Arrecadação/ Junta Militar/ JARI Presta serviços de arrecadações tributárias. Emite alvarás de funcionamento, realiza fiscalização de empresas, posturas, ambiental e sanitária. Encaminha alistamento militar. Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1212 Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 Prefeitura Municipal de Brochier Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo Atua na organização do sistema educacional. Promove e valoriza as artes em geral, a cultura e a memória histórica do Município. Promove atividades recreativas e desportivas. Valoriza e promove atividades turísticas. Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1212 Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 Posto de Identificação Realiza a expedição da carteira de identidade (RG). Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1212 Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social Organiza os serviços de saúde para a população. Promove atividades de prevenção e orientação. Realiza acompanhamento para a população socialmente desassistida. Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1496 Horário de atendimento: 8h às 17h (normal) e 17h às 21h (plantão) Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Orienta e executa políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial. Organiza programas de planejamento e preservação do meio ambiente. Presta orientações e licenciamentos nas áreas supracitadas. Endereço: Rua Irmãos Brochier, nº 863, 2º andar ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1333 Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Viários e Trânsito Elabora e executa obras viárias, coordena e fiscaliza a manutenção de estradas de rodagem. Executa serviços de limpeza de espaços públicos. Realiza manutenções da iluminação pública. Endereço: Rua Alberto Neis, nº 136 ? CEP 95790-000 Telefone: (51) 3697-1227 Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 Prefeitura Municipal de Brochier CONTATOS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Plantão Ambulância: (51) 9 8487-8842 / 9 9297-4970 Delegacia: (51) 3697-1156 Brigada Militar: (51) 9 8447-2404 Conselho Tutelar: (51) 9 8446-6521 Plantão Energia Elétrica RGE: 0800 970 0900 Plantão Água: (51) 9 9315-4618 Corpo de Bombeiros Montenegro: 193 / (51) 3632-2333 Defesa Civil: (51) 3697-1212 Ouvidoria: www.brochier.rs.gov.br/ouvidoria Prefeitura Municipal de Brochier