Estado do RIO GRANDE DO SUL	 	
 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE 	BROCHIER	 	
 	
DECRETO Nº 2103, 29/05/2024.	 	
 	
Abre  Créditos  Adicionais  Suplementares  no  valor  de  	
R$  453.628,19  (  QUATROCENTOS  E  CINQUENTA  E  TRÊS  MIL, 
SEISCENTOS E VINTE E OITO 	REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) 	
para  reforço  de  Dotações  Consignadas  no  Orçamento  em  Vigor  e  dá 
outras providências.	 	
 	
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 	BROCHIER	, no uso de suas atribuições legais,	 	
 
CONSIDERANDO	 	
? 	a CREDITO SUPLEMENTAR, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 
de 2012,	 	
 
DECRETA:	 	
 
Art.  1º 	? Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  valor  global  de 	R$  453.628,19	 ( QUATROCENTOS  E  CINQUENTA  E 	
TRÊS  MIL,  SEISCENTOS  E  VINTE  E  OITO  REAIS  E  DEZENOVE  CENTAVOS	)  para  reforço  de  dotações 	
orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:	 	
 	
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	 	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 	PROGRAMÁTICA	 	 	Elemento de Despesa	 	
 	Fonte de Recurso	 	
 	Código Reduzido	 	
 Valor 	Suplementado	 	Órgão	 	Unidade	 	Código	 	Título	 	
7 ?  SECRETARIA 	SAUDE E ASSISTENCIA 	SOCIAL	 	
3 ? FUNDO 	MUNICIPAL DA SAÚDE	- FEDERAL	 	10.301	.114.2532	 ATENÇÃO BÁSICA	-AÇÕES 	ESTRATÉGICAS	-APS	 	3.3.9.0.39	 	1600	 	115914	 	R$ 400.000,00	 	
7 ?  SECRETARIA 	SAUDE E ASSISTENCIA 	SOCIAL	 	
3 ? FUNDO 	MUNICIPAL DA SAÚDE	- FEDERAL	 	10.301	.114.2535	 	ATENÇÃO BÁSICA	- 	INFORMATIZAÇÃO	-APS	 	4.4.9.0.52	 	1600	 	115921	 	R$ 15.572,20	 	
7 ?  SECRETARIA 	SAUDE E ASSISTENCIA 	SOCIAL	 	
3 ? FUNDO 	MUNICIPAL DA SAÚDE	- FEDERAL	 	10.304	.114.2116	 	VIGILANCIA SANITARIA 	-	SANITARIA	 	3.3.9.0.30	 	1600	 	115716	 	R$ 20.444,98	 	
7 ?  SECRETARIA 	SAUDE E ASSISTENCIA 	SOCIAL	 	
3 ? FUNDO 	MUNICIPAL DA SAÚDE	- FEDERAL	 	10.303	.114.2117	 	ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRA	 	3.3.9.0.30	 	1600	 	115719	 	R$ 17.611,01	 	
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:	 	R$ 453.628,19	 	
 
 
Art.  2º	 ? Para  cobertura  do  Crédito  aberto  de  acordo  com  o Art  1.,  será  usado  como  recurso  o  produto  do  Excesso  de 	
Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:	 	
 
Receita	 	Recurso	 	Valor	 	
3278	 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 	provenientes do Governo Federal 	- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 	de Saúde	 	R$ 453.628,19	 	
 
 
 
Art. 3º	 ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	 	
 
 	
BROCHIER, 29/05/2024	 	
 
 	
CLAURO JOSIR DE CARVALHO