Brochier

EDITAL Nº 015/2026 - CERTIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA.

Categoria: Certificação
Data de Publicação: 18 de setembro de 2026
Data de Abertura: 21 de setembro de 2026 às 08:00
Local: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

EDITAL N° 015/2026

Edital de Certificação para o provimento da função gratificada de Diretor e Vice-diretor de Escola de que trata o Decreto Municipal N° 2.282/2025 e suas alterações.

O Município de Brochier comunica aos interessados que está procedendo à CERTIFICAÇÃO de professores interessados em desempenhar a função gratificada de Diretor e Vice-diretor de Escola para fins de atendimento ao disposto no Art. 14, § 1°, I, da Lei Federal N° 14.113/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal N° 2.282/2025 e suas alterações, observando o disposto no Art. 45, § 1° da Lei Complementar N° 39/2014, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Brochier.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de certificação será executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

1.2 O edital de abertura do Processo de Certificação será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local.

1.3 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo de Certificação serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal.

2. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO

2.1 Os professores interessados em desempenhar a função gratificada de Diretor e de Vice-diretor das escolas públicas da rede municipal de Brochier deverão apresentar os seguintes documentos, entre os dias 21 de setembro a 16 de outubro de 2026:

2.1.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida conforme modelo Anexo I;

2.1.2 Cópia do documento de Identidade e CPF;

2.1.3 comprovação mínima de 05 (cinco) anos de exercício na docência e/ou gestão em ensino (atestado, declaração, certificado...), desde que emitido por órgão/entidade oficial;

2.1.4 Apresentação de cópia da seguinte titulação:

a) certificado do curso de graduação em Pedagogia com habilitação em Gestão/Administração Escolar e/ou pós-graduação Lato Sensu de especialização em Gestão/Administração Escolar; ou

b) certificação de cursos de atualização e aperfeiçoamento na área de gestão/administração escolar que, somados, perfaçam a carga horária de 200 (duzentas) horas. Os cursos de que trata esta alínea devem ter sido concluídos dentro dos últimos 5 (cinco) anos anteriores à apresentação da documentação.

2.2 Os documentos devem ser apresentados em envelope fechado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo no horário de funcionamento, de segunda à sexta-feira das 8 às 12 horas e das 13h30min às 17h30min.

2.3 Todos os interessados que comprovarem os requisitos indicados no item 2.1 estarão aptos para realização da PROVA ESCRITA para certificação, conforme edital de homologação das inscrições.

3. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1 No prazo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento do período de credenciamento, será emitido o Edital de Homologação das inscrições preliminares.

4. DA PROVA ESCRITA

4.1 Conforme decreto 2.282/2025, artigo 9º, a verificação da competência técnico-pedagógica e das habilidades gerenciais ocorrerá mediante PROVA ESCRITA, que visa verificar:

I - capacidade de redigir com o domínio da Língua Portuguesa;

II - conhecimento de fundamentos básicos de gestão escolar;

III - conhecimento da legislação da Educação Básica.

4.2 Os interessados que tiverem sua inscrição homologada na forma do item 3.1, estarão aptos a realizar a prova escrita, na data, horário e local descritos abaixo:

Data: dia 24 de outubro de 2026.

Horário: Das 8h30min às 11h30min.

Local: Nas dependências da E.M.E.F. Leonar Ricardo Bauer, localizada na Avenida da Emancipação, nº 80, Centro, Brochier.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO

5.1 No prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de realização da Prova Escrita, a equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo publicará no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal o edital contendo a relação nominal dos candidatos certificados na ordem de classificação e a data de validade desta certificação.

5.2 Os candidatos que não forem certificados poderão interpor recursos escritos perante à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da publicação da certificação, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

5.2.1 No prazo de 02 (dois) dias úteis, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, apreciando o recurso, juntamente com a comissão indicada pelo Conselho Municipal de Educação, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará constar no rol de certificados.

5.2.2 A lista final dos candidatos certificados será publicada na forma do item 5.1 no prazo de 2 (dois) dias úteis após a decisão dos recursos.

5.3 Os candidatos que forem certificados estarão automaticamente aptos para serem investidos ou designados na função gratificada de diretor e vice-diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Brochier.

6. DA VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO

6.1 Após a publicação da lista final de certificação, esta terá validade de 05 (cinco) anos.

6.2 Vencida a validade, o candidato poderá solicitar nova certificação, desde que atendidas as condições estabelecidas.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Informações serão prestadas aos interessados no horário das 8 às 12 horas e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Rua Guilherme Hartmann, 260, Centro de Brochier – RS, onde poderão ser obtidas cópias do Edital e seus anexos, ou pelo telefone (51) 3697-1212.

Brochier, 18 de setembro de 2026.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal de Brochier

CRISTIANE MARIA SCHERER

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

1.DADOS PESSOAIS

Nome completo:__________________________________________________________
Filiação:________________________________________________________________
Nacionalidade:___________________________________________________________
Naturalidade:____________________________________________________________
Data de Nascimento:______________________________________________________
Estado Civil:_____________________________________________________________

2.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor:_____________________________________

2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF:___________________________________________

2.3 Título de Eleitor____________________ Zona_____________ Seção_______________

2.4 Número do certificado de reservista__________________________________________

2.5 Endereço residencial__________________________________________________________________________________________________________________________

2.6 Endereço eletrônico_______________________________________________________

2.7 Telefone________________________________________________________________

3.ESCOLARIDADE

3.1 ENSINO MÉDIO TÉCNICO – MAGISTÉRIO