Competências

Compete à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Viários e Trânsito:
I - a programação, coordenação e execução da política urbanística do município;
II - da ocupação e uso do solo;
III - a fixação das diretrizes e políticas de tráfego urbano;
IV - a execução das atividades de manutenção dos parques e praças municipais;
V - a execução das atividades concernentes à iluminação pública do município, a viabilização dos serviços públicos de água e esgoto;
VI - a execução das atividades de manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito;
VII - a programação, coordenação e execução das atividades de manutenção dos próprios municipais;
VII - a coordenação e execução da política de obras públicas do município, abrangendo construções, reformas e reparos;
- a abertura de vias públicas e de rodovias municipais;
- a execução de obras de saneamento, pavimentação, construção civil, drenagem, calçamento, obras de arte corrente e especiais;
- a elaboração dos projetos de engenharia e seus orçamentos, necessários à execução dos programas de ação municipal a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.