Carta de Serviços

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Secretaria: Administração e Fazenda

mail Cartas de serviçoServiços para serem solicitados de forma online

APRESENTAÇÃO
A Prefeitura de Brochier está colocando à disposição dos usuários do serviço público municipal, a Carta de Serviços. Conforme os moldes da Lei 13.460/2017. A nova legislação conclui um conjunto de diretrizes que revolucionam a relação da administração pública com a sociedade sob a ótica da transparência como elemento de controle.
A Carta de Serviços de Brochier, disponibiliza no site institucional da prefeitura, não apenas cumpre a Constituição Federal (artigo 37, inciso l do parágrafo 3º), mas vai além. Vem ao encontro do objetivo da gestão municipal de sensibilizar as pessoas ao que lhes pertence, por direito, e de partilhar a responsabilidade sobre o que é de interesse público. A carta compromisso possui em seu conteúdo uma série de serviços  municipais, indicando como o cidadão pode acessá-los e o tempo que cada órgão ou entidade do município dispõe para realizá-los.
O conteúdo disponibilizado é claro e de caráter educativo, para cumprir a função de orientar sobre os serviços públicos e incentivar o cidadão a exercer
efetivamente o seu papel de controle social. A avaliação dos serviços prestados pelo município, tanto no tempo quanto na forma de atendimento, é o ponto de partida para ações e medidas corretivas necessárias para a qualificação dos serviços oferecidos aos cidadãos. Por isso, a carta é também um instrumento de mudança dos processos internos da prefeitura e será atualizada periodicamente.

O que é a Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de
transparência). Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos que têm a
responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los.
Por que a Prefeitura de Brochier deve adotar?
Para atender demandas da sociedade com eficiência e efetividade. É uma forma
de transparência e inclusão no acesso aos serviços prestados pela prefeitura e de
constituir referência de avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos.
Qual o objetivo do conteúdo da publicação?
• Dar acesso efetivo ao cidadão para que ele possa avaliar o desempenho da Prefeitura de Brochier.
• Contribuir para a melhoria dos processos internos.
• Dar maior legitimidade para que os usuários dos serviços públicos municipais cobrem da Instituição a sua missão.
• Ser um instrumento educativo e elucidativo, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Prefeito Municipal
Clauro Josir de Carvalho
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3697-1212

Vice-Prefeita Municipal
Patricia Cristina Henz Schommer
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3697-1333

Secretaria Administração e Fazenda
Evandro Carlos Pereira
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3697-1212

Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Elemar Henrique Kleber
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3697-1333

Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Cristiane Maria Scherer
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3697-1212

Secretaria de Obras, Serviços Viários e Trânsito
Teodato Nestor Backes
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3697-1227

Secretaria da Saúde e Assistência Social
Mônica Aline Kerber Neis
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3697-1496

 

CONHECENDO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA
A organização administrativa do Executivo Municipal de Brochier tem suas competências atribuídas pela Lei Orgânica do Município e leis específicas que tratam sobre a criação, finalidades, estrutura e organização dos diversos órgãos e entidades municipais. A estrutura atual tem como base a Lei Complementar nº 46. de 03 de fevereiro de 2017. Os serviços de cada órgão e entidade do município compõem a Carta de Serviços ao Cidadão, bem como demais serviços de utilidade pública.

Gabinete do Prefeito
O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento do Prefeito na orientação e coordenação das atividades relativas às convenções e protocolo, nas relações governamentais com autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais ou estrangeiras, serviços de audiências públicas e pela preparação da correspondência do Prefeito.
Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1212

Procuradoria Geral do Município
Representa o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial em  que seja autor, réu, assistente, opoente ou de qualquer forma interessado.
Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1212

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
Coordena a execução e acompanhamento de atividades relacionadas aos recursos humanos. Administra os bens móveis e imóveis da Administração Municipal. Mantém o controle e a execução contábil dos fundos municipais.
Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1212
Setor Tributário/ Fiscalização/ Arrecadação/ Junta Militar/ JARI
Presta serviços de arrecadações tributárias. Emite alvarás de funcionamento, realiza
fiscalização de empresas, posturas, ambiental e sanitária. Encaminha alistamento
militar.
Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1212

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Atua na organização do sistema educacional. Promove e valoriza as artes em geral, a cultura e a memória histórica do Município. Promove atividades recreativas e desportivas. Valoriza e promove atividades turísticas.
Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1212
Posto de Identificação
Realiza a expedição da carteira de identidade (RG).
Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1212

Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Organiza os serviços de saúde para a população. Promove atividades de prevenção e orientação. Realiza acompanhamento para a população socialmente desassistida.
Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1496

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Orienta e executa políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial.
Organiza programas de planejamento e preservação do meio ambiente. Presta
orientações e licenciamentos nas áreas supracitadas.
Endereço: Rua Irmãos Brochier, nº 863, 2º andar – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1333

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Viários e Trânsito
Elabora e executa obras viárias, coordena e fiscaliza a manutenção de estradas de rodagem. Executa serviços de limpeza de espaços públicos. Realiza manutenções da iluminação pública.
Endereço: Rua Alberto Neis, nº 136 – CEP 95790-000
Telefone: (51) 3697-1227

CONTATOS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Plantão Ambulância: (51) 9 8487-8842 / 9 9297-4970
Delegacia: (51) 3697-1156
Brigada Militar: (51) 9 98579651
Conselho Tutelar: (51) 9 8446-6521 / 9 8919-3746
Plantão Energia Elétrica RGE: 0800 970 0900
Plantão Água: (51) 9 9315-4618
Corpo de Bombeiros Montenegro: 193 / (51) 3632-2333
Defesa Civil: 3697-1496