Competências

Compete à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio:
I - planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento do meio rural de forma sustentável;
II - promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, com vistas à obtenção de recursos para projetos e ações de melhoria das condições de vida das populações do meio rural, com especial direcionamento para o desenvolvimento da agricultura familiar e a integração agroindustrial apropriada;
III - orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário no âmbito do Município;
IV - promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário e comercial do Município;
V- delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortifrutigranjeira, agropecuária e comercial de produtos, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;
VI - ordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público;
VII - promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais ou privadas, com relação aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário;
VIII - incentivar a implantação de novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local;
IX - prestar assessoramento ao Poder Executivo na formulação da política municipal do meio ambiente;
X - promover o planejamento, proteção, conservação, preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente (com especial atenção aos recursos hídricos);
XI - realizar a gestão ambiental local, tendo o licenciamento ambiental como instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável.