Legislações
Portaria nº 3137/2016
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 8 de janeiro de 2016
PORTARIA Nº3137/2016
DISPENSA A SENHORA LUCIA ADRIANA PRASS DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2015, DISPENSA a Servidora LUCIA ADRIANA PRASS, Conselheira Tutelar, matrícula n.º413, a partir do dia 10 de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 08 DE JANEIRO DE 2016.
ROMEO EMILIO BAUER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EVANDRO LORENZ
Sec. Mun. Administração e Fazenda