Portaria nº 3142/2016

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 8 de janeiro de 2016

PORTARIA Nº3142/2016     

        

DESIGNA A SENHORA MARICE PEDRA SOUZA DA MOTTA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO REELEITA EM ELEIÇÃO DIRETA.

        

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2015,  DESIGNA a Senhora MARICE PEDRA SOUZA DA MOTTA, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 10 de janeiro de 2016, visto ter sido reeleita pela comunidade local em eleição direta, alcançando 340 votos,  pelo período de  04 anos, encerrando o mandato em 10/01/2020.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 08 DE JANEIRO DE 2016.

   

                                                                      ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

  

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

  

          EVANDRO LORENZ

Sec. Mun. Administração e Fazenda