Portaria nº 3371/2016

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 19 de agosto de 2016

PORTARIA Nº3371/2016

 

CONCEDE PENSÃO PARA DEPENDENTES LEGAIS DO SERVIDOR APOSENTADO CELSO ATAIDES SCHOENELL FALECIDO EM 30/07/2016

                           

            O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de conformidade com o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº41/2003 e o artigo 46 da Lei Municipal nº 1.461, de 13/10/2014, concede PENSÃO, para Sra. MARIA MADALENA SCHOENELL – esposa/viúva, para Srta. LUANA SCHOENELL – filha, com data limite para percepção do benefício de 26/09/2016, e para Srta. LARISSA SCHOENELL – filha, dependentes de CELSO ATAIDES SCHOENELL, falecido em 30/07/2016, devendo as mesmas perceberem o valor de R$ 565,39, correspondente a 33,333% do total de R$ 1.696,19, da remuneração oriunda do ato inativatório concedido pela Portaria nº 1291/2007, de 22/10/2007, a ser rateado entre as três dependentes, e custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS. 

 

           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 19 DE AGOSTO DE 2016.

  

                                                                  ROMEO EMILIO BAUER

                                                                           Prefeito Municipal

 

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