Portaria nº 3437/2016

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 16 de novembro de 2016

PORTARIA Nº3437/2016

  

APOSENTA O SERVIDOR ERSIO AIRTON JUNG, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                           

                                      O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo nº1988/2016 e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidor ERSIO AIRTON JUNG, CPF 369.991.130-68, matrícula n.º 022, cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Nível “01”, Classe “F”, Estatutário, com 22 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 3.060,32 (Três mil e sessenta reais e trinta e dois centavos), com base na Lei Complementar n.º 37, de 13/10/2014 – Regime Jurídico, Lei Complementar n.º 39, de 13/10/2014 – Plano de Carreira do Magistério, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 16 de novembro de 2016.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

    

                                                                      ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

 

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