Portaria nº 3476/2016

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2016

PORTARIA Nº3476/2016

  

APOSENTA A SERVIDORA DORACI SILVA DE VARGAS, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                                    

                      O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo nº2414/2016 e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, a servidora DORACI SILVA DE VARGAS, CPF 717.788.450-53, matrícula n.º 121, cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Classe “E”, Estatutária, com 22 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 1.202,30 (um mil duzentos e dois reais e trinta centavos), com base na Lei Complementar n.º 37, de 13/10/2014 – Regime Jurídico, Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 16 de dezembro de 2016.

 

                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

  

                                                                      ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

 

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