Free cookie consent management tool by TermsFeed
menu

Legislações

Portaria nº 3501/2016


Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2016

PORTARIA Nº3501/2016

                

DISPENSA A SENHORA DOROTHEA LISELOTTE AUGUSTIN KNIEST DE EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.

                 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2015,  DISPENSA a Senhora DOROTHEA LISELOTTE AUGUSTIN KNIEST, de exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 31 de dezembro de 2016, visto ter renunciado ao cargo através do protocolo 2440/2016.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

  

                                                                      ROMEO EMILIO BAUER

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

© Copyright 2024 - Todos os direitos reservados à Prefeitura de Brochier/RS