Legislações
Lei n°1.250/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de maio de 2010
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 20.08.2018.
LEI Nº 1.250, DE 17 DE MAIO DE 2010.
Altera dispositivos da Lei nº 730, de 26.12.2001, e da Lei nº 990, de 12.12.2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o § 6º do art. 3º da Lei nº 730, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier, passando a constar com a seguinte redação:
“ Art. 3º .......
..........
§ 6º - A taxa, diferenciada em função da natureza da atividade, é calculada por alíquotas fixas, tendo por base a Unidade de Referência Municipal (URM), na forma da Tabela que Constitui o ANEXO III desta Lei. (NR)
.........”
Art. 2º Ficam substituídos o Anexo I instituído pelo art. 2º da Lei nº 990, de 12 de dezembro de 2005, e o Anexo III da Lei nº 730, de 26 de dezembro de 2001, respectivamente, pelos Anexos I e III da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 17 DE MAIO DE 2010.
ARI JORGE KERBER
Registre-se, e Publique-se: Prefeito Municipal
Data Supra.
CLÓVIS AUGUSTO KERBER ROMEO EMILIO BAUER
Secret. Munic. Adm. e Fazenda Secret. Mun. Agric. e Meio Ambiente
ANEXO I
ANEXO I da LEI N° 1.250, DE 17 DE MAIO DE 2010.
LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL
CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES / PORTE/ POTENCIAL POLUIDOR
|
Código de ramo |
ATIVIDADES |
UNIDADE DE MEDIDA |
PORTE |
POTENCIAL GRADUAÇÃO |
|
110,00 |
Atividades Agropecuárias |
|
|
|
|
111,00 |
Irrigação |
|
|
|
|
111,30 |
Irrigação Superficial |
Área Irrigada (ha) |
<= 50 |
ALTO |
|
111,40 |
Irrigação por Aspersão/Localizada |
Área Irrigada (ha) |
<= 50 |
MÉDIO |
|
111,60 |
Drenagem Agrícola |
|
<= 5 |
MÉDIO |
|
111,91 |
Barragem/Açude para Irrigação |
Área alagada (ha) |
<= 5 |
ALTO |
|
112,00 |
Criação de animais de pequeno porte |
|
|
|
|
112,10 |
Criação de aves |
|
|
|
|
112,11 |
Criação de Aves de Corte |
nº de cabeças |
Todo |
MÉDIO |
|
112,12 |
Criação de Aves de Postura |
nº de cabeças |
|
MÉDIO |
|
112,13 |
Criação de Matrizes e Ovos |
nº de cabeças |
Todo |
MÉDIO |
|
112,14 |
Incubatório |
Pintos/Mês |
Todo |
MÉDIO |
|
112,20 |
Criação de outros animais |
|
|
|
|
112,21 |
Cunicultura e outros |
nº de cabeças |
<= 6.000 |
MÉDIO |
|
114,00 |
Criação de animais de médio porte (confinado) |
|
|
|
|
114,20 |
Criação de suínos - com manejo de dejetos líquidos |
|
|
|
|
114,21 |
Criação de Suínos - Ciclo Completo com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos |
nº de matrizes |
<= 60 |
ALTO |
|
114,22 |
Criação de Suínos- Unidade Produtora de Leitões até 21 dias - com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos |
nº de matrizes |
|
ALTO |
|
114,23 |
Criação de Suínos - Unidade de Produtora de Leitões até 63 dias - com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos |
nº de matrizes |
<= 300 |
ALTO |
|
114,24 |
Criação de Suínos - Terminação - com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos |
nº de cabeças |
<= 1.000 |
ALTO |
|
114,25 |
Criação de Suínos - Creche - com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos |
nº de cabeças |
<= 3.000 |
ALTO |
|
114,30 |
Criação de suínos- com manejo de dejetos sobre “camas” |
|
|
|
|
114,31 |
Criação de Suínos - Ciclo Completo - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre “Camas” |
nº de matrizes |
<= 75 |
MÉDIO |
|
114,32 |
Criação de Suínos - Unidade Produtora de Leitões até 21 dias - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre “Camas” |
nº de matrizes |
<= 420 |
MÉDIO |
|
114,33 |
Criação de Suínos - Unidade de Produtora de Leitões até 63 dias - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre “Camas” |
nº de matrizes |
<= 300 |
MÉDIO |
|
114,34 |
Criação de Suínos - Terminação - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre “Camas” |
nº de cabeças |
<= 750 |
|
|
114,35 |
Criação de Suínos - Creche - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre “Camas” |
nº de cabeças |
<= 3.000 |
MÉDIO |
|
116,00 |
Criação de animais de grande porte (confinado) |
|
|
|
|
116,10 |
Criação de Bovinos Confinados |
nº de cabeças |
<= 200 |
ALTO |
|
116,20 |
Criação de outros Animais de Grande Porte Confinados |
nº de cabeças |
<= 200 |
ALTO |
|
117,00 |
Criação de animais de grande porte (semi-extensivo) |
|
|
|
|
117,10 |
Criação de Bovinos (Semi-extensivo) |
Nº de cabeças |
<= 200 |
ALTO |
|
119,00 |
Piscicultura |
|
|
|
|
119,20 |
Piscicultura sistema intensivo para engorda |
|
|
|
|
119,21 |
Piscicultura de Espécies Nativas para Engorda (Sistema Intensivo) |
|
<= 5 |
BAIXO |
|
119,22 |
Piscicultura de Espécies Exóticas para Engorda (Sistema Intensivo) |
|
<= 5 |
MÉDIO |
|
119,30 |
Piscicultura sistema semi-intensivo |
|
|
|
|
|
Piscicultura de Espécies Nativas(Sistema Semi-Intensivo) |
Área alagada (ha) |
<= 5 |
BAIXO |
|
119,32 |
Piscicultura de Espécies Exóticas (Sistema Semi-Intensivo) |
Área alagada (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
119,40 |
Piscicultura sistema extensivo |
|
|
|
|
119,41 |
Piscicultura de Espécies Nativas (Sistema Extensivo) |
Área alagada (ha) |
<= 5 |
BAIXO |
|
119,42 |
Piscicultura de Espécies Exóticas(Sistema Extensivo) |
Área alagada (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
1000,00 |
Indústria de Minerais Não- Metálicos |
|
|
|
|
1010,00 |
Beneficiamento de minerais não-metálicos |
|
|
|
|
1010,10 |
Beneficiamento de minerais não metálicos, com tingimento |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1010,20 |
Beneficiamento de minerais não metálicos, sem tingimento |
Área Útil(m2) |
<= 40.000 |
MÉDIO |
|
1020,00 |
Fabricação de cal virgem/hidratada ou extinta |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1030,00 |
Fabricação de telhas/ tijolos/ outros artigos de barro cozido |
|
|
|
|
1030,10 |
Fabricação de telhas/tijolos/outros artigos de barro cozido, com tingimento |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1030,20 |
Fabricação de telhas/tijolos/outros artigos de barro cozido, sem tingimento |
Área Útil(m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1040,00 |
Fabricação de material cerâmico |
|
|
|
|
1040,10 |
Fabricação de material cerâmico em geral |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1040,20 |
Fabricação de Artefatos de porcelana |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1040,30 |
Fabricação de Material refratário |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1050,00 |
Fabricação de cimento/ clínquer |
|
|
|
|
1051,00 |
Fabricação de peças/ornatos/estruturas/pré-moldados de cimento, concreto, gesso |
Área Útil(m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1052,00 |
Fabricação de argamassa |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1053,00 |
Usina de Produção de Concreto |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1060,00 |
Fabricação de vidro e cristal |
|
|
|
|
1061,00 |
Fabricação de lã de vidro |
|
|
|
|
1061,20 |
Fabricação de artefatos de fibra de vidro |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1062,00 |
Fabricação de espelhos |
Área Útil(m2) |
<= 2000 |
ALTO |
|
1100,00 |
Indústria Metalúrgica Básica |
|
|
|
|
1120,00 |
Fabricação de produtos metalúrgicos |
|
|
|
|
1121,00 |
Fabricação de estruturas/ artefatos/recipientes/outros metálicos |
|
|
|
|
1121,10 |
Fabricação de estruturas/ artefatos/ recipientes/ outros metálicos, com tratamento de superfície e com pintura |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1121,20 |
Fabricação de estruturas/ artefatos/ recipientes/ outros metálicos, com tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1121,30 |
Fabricação de estruturas/ artefatos/ recipientes/ outros metálicos, s/ trat. de superfície e com pintura (exceto a pincel) |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1121,40 |
Fabricação de estruturas/ artefatos/ recipientes/ outros metálicos, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1121,50 |
Fabricação de estruturas/ artefatos/ recipientes/ outros metálicos, sem tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1123,00 |
Funilaria, estamparia e latoaria |
|
|
|
|
1123,10 |
Funilaria, estamparia e latoaria, com tratamento de superfície e com pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1123,20 |
Funilaria, estamparia e latoaria, com tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1123,30 |
Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1123,40 |
Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1123,50 |
Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
|
|
1124,00 |
Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados |
|
|
|
|
1124,10 |
Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, com tratamento de superfície e com pintura |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1124,20 |
Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, com tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1124,30 |
Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, sem tratamento de superfície e com pintura ( exceto a pincel ) |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1124,40 |
Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1124,50 |
Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, Sem tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1125,00 |
Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais |
|
|
|
|
|
Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, com tratamento de superfície e com pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1125,20 |
Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, com tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
|
Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, sem tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1125,40 |
Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1125,50 |
Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, sem tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil(m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1200,00 |
Indústria Mecânica |
|
|
|
|
1210,00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos |
|
|
|
|
|
Fabricação de maquinas e aparelhos, com tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1210,40 |
Fabricação de maquinas e aparelhos, com tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e com pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1210,60 |
Fabricação de maquinas e aparelhos, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e com pintura |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1210,80 |
Fabricação de maquinas e aparelhos, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e s/ pintura |
Área Útil(m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1220,00 |
Fabricação de utensílios, peças e acessórios |
|
|
|
|
1220,30 |
Fabricação de utensílios, pecas e acessórios, com tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e s/ pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1220,40 |
Fabricação de utensílios, pecas e acessórios, com tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e c/ pintura |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1220,60 |
Fabricação de utensílios, pecas e acessórios, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e com pintura |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1220,80 |
Fabricação de utensílios, pecas e acessórios, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1300,00 |
Industria de Material Elétrico, Eletrônico, Comunicações |
|
|
|
|
1310,00 |
Fabricação de material elétrico-eletrônico/ equipamentos p/ comunicação/ informática |
|
|
|
|
1310,10 |
Fabricação de material elétrico- eletrônico/equipamentos para comunicação/informática, com tratamento superfície |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1310,20 |
Fabricação de material elétrico - eletrônico/equipamentos para comunicação/informática, sem tratamento superfície |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
|
Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos |
|
|
|
|
1330,10 |
Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos, com tratamento de superfície |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1330,20 |
Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos, sem tratamento de superfície |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1400,00 |
Indústria de Material de Transporte |
|
|
|
|
|
Fabricação, montagem e reparação de veículos |
|
|
|
|
1411,00 |
Rodoviários |
|
|
|
|
1411,10 |
Fabricação, montagem e reparação de automóveis/camionetes (inclusive cabine dupla) |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
1411,20 |
Fabricação, montagem e reparação de caminhões, ônibus |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
1411,30 |
Fabricação, montagem e reparação de motos, bicicletas, triciclos, etc. |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
1411,40 |
Fabricação, montagem e reparação de reboques e/ou traillers |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
|
|
1414,00 |
Hidroviários |
|
|
|
|
1414,10 |
Fabricação, montagem e reparação de embarcações/ estruturas flutuantes |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
1414,20 |
Fabricação, montagem e reparação de barcos de fibra de vidro |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
' |
|
|
Indústria de Madeira |
|
|
|
|
1510,00 |
Serraria e desdobramento da madeira |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1520,00 |
Beneficiamento e/ou tratamento de madeira |
|
|
|
|
1520,20 |
Secagem de madeira |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1530,00 |
Fabricação de placas/ chapas madeira aglomerada/ prensada/ compensada |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1540,00 |
Fabricação de artefatos/ estruturas de madeira (exceto móveis) |
Área Útil |
<=2.000 |
|
|
1540,10 |
Fabricação de artefatos de cortiça |
Área Útil (m2) (m2) |
<= 2.000 |
BAIXO |
|
1540,20 |
Fabricação de artefatos de bambu/ vime/ junco/ palha trançada (exceto móveis) |
Área Útil (m2) |
Todo |
BAIXO |
|
1600,00 |
Indústria de Móveis |
|
|
|
|
1610,00 |
Fabricação de móveis de madeira/ bambu/ vime/ junco |
|
|
|
|
1611,00 |
Com acessórios de metal |
|
|
|
|
1611,10 |
Fabricação de moveis de madeira/ bambu/ vime/ junco, com acessórios de metal, com tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1611,20 |
Fabricação de moveis de madeira/ bambu/ vime/ junco, com acessórios de metal, com tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1611,30 |
Fabricação de moveis de madeira/ bambu/ vime/ junco, com acessórios de metal, sem tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1611,40 |
Fabricação de moveis de madeira/ bambu/ vime/ junco, com acessórios de metal, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1612,00 |
Sem acessórios de metal |
|
|
|
|
1612,10 |
Fabricação de moveis de madeira/ bambu/ vime/ junco, sem acessórios de metal, com pintura (exceto a pincel) |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1612,20 |
Fabricação de moveis de madeira/ bambu/ vime/ junco, sem acessórios de metal, com pintura a pincel |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1612,30 |
Fabricação de moveis de madeira/ bambu/ vime/ junco, sem acessórios de metal, sem pintura |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
|
|
1620,00 |
Fabricação de móveis de metal |
|
|
|
|
1620,10 |
Fabricação de moveis de metal, com tratamento de superfície e com pintura |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1620,20 |
Fabricação de moveis de metal, com tratamento de superfície e sem pintura |
|
<= 250 |
ALTO |
|
1620,30 |
Fabricação de moveis de metal, sem tratamento de superfície e com pintura |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1620,40 |
Fabricação de moveis de metal, sem tratamento de superfície e sem pintura |
Área Útil(m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1630,00 |
Fabricação de móveis moldados de material plástico |
|
|
|
|
1630,10 |
Fabricação de moveis moldados de material plástico, com tratamento de superfície |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
1630,20 |
Fabricação de moveis moldados de material plástico, sem tratamento de superfície |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
1640,00 |
Fabricação de estofados e colchões |
|
|
|
|
1640,10 |
Fabricação de colchões |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1640,20 |
Fabricação de estofados |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
|
|
1700,00 |
Indústria de Papel e Celulose |
|
|
|
|
1721,00 |
Fabricação de artefatos de papel/ papelão/ cartolina/ cartão |
|
|
|
|
1721,10 |
Fabricação de artefatos de papel/papelão/cartolina/ cartão, com operações MOLHADAS |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
|
|
1721,20 |
Com operações secas |
|
|
|
|
1721,21 |
Fabricação de artfatos de papel/ papelão/ cartolina/ cartão, com operações SECAS, com impressão gráfica |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1721,22 |
Fabricação de artefatos de papel/ papelão/ cartolina/ cartão, com operações SECAS, sem impressão gráfica |
Área Útil(m2) |
Todo |
BAIXO |
|
1800,00 |
Indústria da Borracha |
|
|
|
|
1820,20 |
Fabricação laminados e fios de borracha |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1820,30 |
Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1840,00 |
Recondicionamento de pneumáticos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
1900,00 |
Indústria de Couros e Peles |
|
|
|
|
1910,00 |
Secagem e salga de couros e peles (somente zona rural) - A |
Área Útil (m2) |
Todo |
MÉDIO |
|
1940,00 |
Fabricação de artefatos diversos de couros e peles (exceto calçado) |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2000,00 |
Indústria Química |
|
|
|
|
2020,00 |
Fabricação de produtos químicos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2020,30 |
Fabricação de produtos de limpeza/ polimento/ desinfetantes |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2021,00 |
Fracionamento de produtos químicos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2066,00 |
|
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2080,10 |
Fabricação de tinta Com processamento à seco |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2100,00 |
Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários |
|
|
|
|
2110,00 |
Fabricação de produtos farmacêuticos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2110,10 |
Fabricação de produtos de higiene pessoal descartáveis |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2120,00 |
Fabricação de produtos veterinários |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2200,00 |
Indústria de Perfumarias, Sabões e Velas |
|
|
|
|
2210,00 |
Fabricação de produtos de perfumaria |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2210,10 |
Fabricação de cosméticos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2220,00 |
Fabricação de sabões |
|
|
|
|
2220,10 |
Fabricação de sabões, com extração de lanolina |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2220,20 |
Fabricação de sabões, sem extração de lanolina |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2230,00 |
|
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2240,00 |
Fabricação de velas |
|
<= 40.000 |
BAIXO |
|
2300,00 |
Indústria de Produtos de Matéria Plástica |
|
|
|
|
2310,00 |
|
|
|
|
|
2310,10 |
|
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2310,20 |
|
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2310,21 |
Fabricação de artefatos de material plástico, sem tratamento de superfície, com impressão gráfica |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2310,22 |
|
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
BAIXO |
|
2320,00 |
Fabricação de canos, tubos e conexões plásticas |
Área Útil(m2) |
<= 10.000 |
BAIXO |
|
2330,00 |
Fabricação de artefatos de acrílico |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
2340,00 |
Fabricação de laminados plásticos |
Área Útil(m2) |
<= 10.000 |
BAIXO |
|
2400,00 |
|
|
|
|
|
2420,00 |
Fiação e/ou tecelagem |
|
|
|
|
2420,10 |
Fiação e/ou tecelagem com tingimento |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2420,20 |
Fiação e/ou tecelagem sem tingimento |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
2440,00 |
Fabricação de estopa, material para estofamento, recuperação de resíduo têxtil |
Área Útil(m2) |
<= 10.000 |
BAIXO |
|
2500,00 |
Indústria do Calçado/ Vestuário/ Artefatos de Tecidos |
|
|
|
|
2510,00 |
Fabricação de calçados |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2511,00 |
Fabricação de artefatos/ componentes para calçados |
|
|
|
|
2511,10 |
Fabricação de artefatos/componentes para calcados, com tratamento de superfície |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2511,20 |
Fabricação de artefatos/componentes para calcados, sem tratamento de superfície |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2512,00 |
Atelier de calçados |
Área Útil (m2) |
Todo |
BAIXO |
|
2520,00 |
Confecções |
|
|
|
|
2520,10 |
Fabricação de vestuário |
Área Útil (m2) |
<= 40.000 |
BAIXO |
|
2520,11 |
Fabricação de roupas cirúrgicas e profissionais descartáveis |
Área Útil (m2) |
<= 40.000 |
|
|
2520,12 |
malharia (somente confecção) |
Área Útil (m2) |
|
BAIXO |
|
|
Fabricação de colchas, acolchoados e outros artigos de decoração em tecido |
Área Útil (m2) |
<= 40.000 |
BAIXO |
|
2530,00 |
Fabricação de artefatos de tecidos |
|
|
|
|
2530,10 |
Fabricação de artefatos de tecido, com tingimento |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2530,20 |
Fabricação de artefatos de tecido, sem tingimento |
Área Útil(m2) |
<= 40.000 |
BAIXO |
|
2540,00 |
Tingimento de roupa/ peça/ artefatos de tecido |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2550,00 |
Estamparia/ outro acabamento em roupa/ peca/ tecidos/ artefatos de tecido, exceto tingimento |
Área Útil (m2) |
<= 40.000 |
BAIXO |
|
2600,00 |
Indústria de Produtos Alimentares |
|
|
|
|
2610,00 |
Beneficiamento de grãos |
|
|
|
|
2611,00 |
Secagem |
|
|
|
|
2611,10 |
Secagem de arroz |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2611,20 |
Secagem de outros grãos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2612,00 |
Moagem de grãos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2612,10 |
Moinho de trigo e/ou milho |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2612,20 |
Moinho de outros grãos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2613,00 |
Torrefação e moagem |
|
|
|
|
2613,10 |
Torrefação e moagem de café |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2614,00 |
Engenhos |
|
|
|
|
2614,10 |
Engenho de arroz |
|
|
|
|
2614,11 |
Engenho de arroz com parboilização |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2614,12 |
Engenho de arroz sem parboilização |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
|
|
2615,00 |
Outras operações de beneficiamento de grãos |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2620,00 |
Fabricação de produtos de origem animal |
|
|
|
|
2621,00 |
Matadouros/ abatedouros |
|
|
|
|
2621,10 |
Matadouros/ abatedouros de bovinos |
|
|
|
|
2621,11 |
Matadouro de bovinos com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2621,12 |
Matadouro de bovinos sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2621,20 |
Matadouros/ abatedouros de suínos |
|
|
|
|
2621,21 |
Matadouro de suínos com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil (m2) |
|
ALTO |
|
2621,22 |
Matadouro de suínos sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2621,30 |
Matadouros/ abatedouros de aves e/ou coelhos |
|
|
|
|
2621,31 |
Abatedouro de aves e/ou coelhos com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
|
|
2621,32 |
Abatedouro de aves e/ou coelhos sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2621,40 |
Matadouros/ abatedouros de bovinos e suínos |
|
|
|
|
2621,41 |
Matadouro de bovinos e suínos com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2621,42 |
Matadouro de bovinos e suínos sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil(m2) |
|
ALTO |
|
2621,50 |
Matadouros/ abatedouros de outros animais |
|
|
|
|
2621,51 |
Matadouro de outros animais com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
|
Matadouro de outros animais sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2622,00 |
Processamento de produtos de abate |
|
|
|
|
2622,10 |
Fabricação de derivados de origem animal e frigoríficos sem abate |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
|
|
2622,20 |
Fabricação de embutidos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2622,30 |
Preparação de conservas de carne |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2622,40 |
Produção de banha e gorduras animais comestíveis |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2622,50 |
Beneficiamento de tripas animais |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2623,00 |
Fabricação de ração balanceada/ farinha de osso/ pena/ alimentos para animais |
|
|
|
|
2623,10 |
Fabricação de ração balanceada/ farinha de osso/ pena/ alimentos para animais, com cozimento e/ou com digestão |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2623,20 |
Fabricação de ração balanceada/ farinha de osso/ pena/ alimentos para animais, sem cozimento e/ou sem digestão (somente mistura) |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2624,00 |
Pescado |
|
|
|
|
2624,10 |
Preparação pescado/fabricação de conservas de pescado |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2624,20 |
Salgamento de pescado |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2625,00 |
Laticínios |
|
|
|
|
2625,10 |
Beneficiamento e industrialização de leite e seus derivados |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2625,20 |
Fabricação de queijos |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2625,30 |
Preparação de leite, inclusive pasteurização |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2625,40 |
Posto de resfriamento de leite |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
|
|
2630,00 |
Açucar e doces |
|
|
|
|
|
Fabricação/ refinação de açucar |
|
|
|
|
|
Fabricação de açúcar refinado |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2632,00 |
Fabricação de doces |
|
|
|
|
2632,10 |
Fabricação de doces em pasta, cristalizados, em barra |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2632,20 |
Fabricação de sorvetes/ bolos e tortas geladas/ coberturas |
Área Útil(m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2632,30 |
Fabricação de balas/ caramelos/ pastilhas/ dropes/ bombons/ chocolates/ gomas |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2640,00 |
Fabricação de massas alimentícias (inclusive pães), bolachas e biscoitos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
|
Fabricação de condimentos/ temperos/ fermentos |
|
|
|
|
|
Fabricação de condimentos |
Área Útil (m2) |
<= 40.000 |
BAIXO |
|
2652,00 |
Fabricação de temperos |
|
|
|
|
2652,10 |
Fabricação de vinagre |
Área Útil |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2652,20 |
Preparação de sal de cozinha |
Área Útil (m2) |
<= 40.000 |
BAIXO |
|
2653,00 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2660,00 |
Fabricação de conservas, exceto de carne e pescado |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
2670,00 |
Fabricação de proteína |
|
|
|
|
2670,10 |
Fabricação de proteína texturizada e hidrolizada de soja |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
|
|
2670,20 |
Fabricação de proteína texturizada de soja |
Área Útil |
<= 250 |
|
|
2670,30 |
Fabricação de proteína hidrolizada de soja |
Área Útil(m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2680,00 |
Seleção/ lavagem/ pasteuriz. ovos/ frutas/ legumes |
|
|
|
|
2680,10 |
Seleção e lavagem de ovos |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
2680,20 |
Seleção e lavagem de frutas |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
2680,30 |
Lavagem de legumes e/ou verduras |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
BAIXO |
|
2680,40 |
Pasteurização de ovo liquido |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
MÉDIO |
|
2690,00 |
Fabricação de produtos alimentares diversos |
|
|
|
|
2691,00 |
Preparação de refeições industriais |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2692,00 |
Erva/ chá |
|
|
|
|
2692,10 |
Fabricação de erva-mate |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
BAIXO |
|
2692,20 |
Fabricação de chás e ervas para infusão |
Área Útil (m2) |
<= 40.000 |
BAIXO |
|
2693,00 |
Fabricação de produtos derivados da mandioca |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2694,00 |
refino/ preparação de óleo/ gordura vegetal/ animal/ manteiga de cacau |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2695,00 |
Fabricação de gelatina |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2696,00 |
Fabricação de outros produtos alimentares não especificados |
|
<=2.000 |
MÉDIO |
|
2700,00 |
Indústria de Bebidas |
|
|
|
|
2710,00 |
Fabricação de bebidas alcoólicas |
|
|
|
|
2710,10 |
Fabricação de Cerveja/chope/malte |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2710,20 |
Fabricação de Vinhos |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2710,21 |
Cantina rural (produção de até 180.000l/ano) |
Área Útil (m2) |
Todo |
BAIXO |
|
2710,30 |
Fabricação de Aguardente/licores/outros destilados |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2710,40 |
Fabricação de outras bebidas alcóolicas |
|
<= 250 |
ALTO |
|
2720,00 |
Fabricação de bebidas não alcoólicas |
|
|
|
|
2720,10 |
Fabricação de refrigerantes |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2720,20 |
Concentradoras de suco de frutas |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2720,30 |
Fabricação de outras bebidas não alcóolicas |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
2730,00 |
Engarrafamento de bebidas INCLUSIVE engarrafamento e gaseificação água mineral com ou sem lavagem de garrafas |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2800,00 |
Indústria do Fumo |
|
|
|
|
2810,00 |
Preparação do fumo/ fabricação de cigarro/ charuto/ cigarrilhas/ etc. |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2820,00 |
Conservação do fumo |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
2900,00 |
Indústria Editorial e Gráfica |
|
|
|
|
2910,00 |
Confecção de material impresso |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
MÉDIO |
|
3000,00 |
Indústrias Diversas |
|
|
|
|
3001,00 |
Fabricação de jóias/ bijuterias |
|
|
|
|
3001,10 |
Fabricação de jóias/bijuterias, Com tratamento de superfície |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
3001,20 |
Fabricação de jóias/bijuterias, Sem tratamento de superfície |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
3002,00 |
Fabricação de enfeites diversos |
|
|
|
|
3002,10 |
Fabricação de enfeites diversos, Com tratamento de superfície |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
3002,20 |
Fabricação de enfeites diversos, Sem tratamento de superfície |
|
<= 2.000 |
BAIXO |
|
3003,00 |
Fabricação de aparelhos e instrumentos, exceto do ramo metal-mecânico |
|
|
|
|
3003,10 |
Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos |
Área Útil (m2) |
|
MÉDIO |
|
3003,20 |
Fabricação de aparelhos p/uso médico, odontológico e cirúrgico |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
3003,21 |
Fabricação de aparelhos ortopédicos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
3003,30 |
Fabricação de aparelhos e materiais fotográficos e/ou cinematográficos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
3003,40 |
Fabricação de Instrumentos musicais e fitas magnéticas |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
3003,41 |
Indústria fonográfica |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
3003,50 |
Fabricação de extintores |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
3003,60 |
Fabricação de outros aparelhos e instrumentos não especificados |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
|
|
3004,00 |
Fabricação de escovas, pincéis, vassouras, etc. |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
|
|
3005,00 |
Fabricação de cordas/cordões e cabos |
|
<= 10.000 |
BAIXO |
|
3006,00 |
Fabricação de gelo (exceto gelo seco) |
Área Útil (m2) |
<= 10.000 |
BAIXO |
|
3007,00 |
Lavanderia industrial |
|
|
|
|
3007,10 |
Lavanderia Industrial para roupas e artefatos industriais |
Área Útil (m2) |
<=250 |
ALTO |
|
3007,20 |
Lavanderia Industrial para roupas e artefatos de uso doméstico |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
ALTO |
|
3008,00 |
Fabricação de artigos esportivos |
Área Útil (m2) |
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
3009,00 |
Laboratório de testes de processos/produtos industriais |
|
<= 2.000 |
MÉDIO |
|
3010,00 |
Serviços de tratamento de superfície |
|
|
|
|
3010,10 |
Serviços de galvanoplastia |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
3010,20 |
Serviços de fosfatização/ anodização/ decapagem/ etc., exceto galvanoplastia |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
ALTO |
|
3011,00 |
Serviços de usinagem |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
|
|
3100,00 |
Resíduo Sólido Industrial |
|
|
|
|
3120,00 |
Classe II |
|
|
|
|
3123,00 |
Beneficiamento de Resíduo Sólido Industrial Classe II |
Quantidade Total de Resíduos (t/mês) |
<= 35 |
MÉDIO |
|
3124,00 |
Armazenamento ou comércio de Resíduo Sólido Industrial Classe II (inclusive sucateiros) |
Área Útil (m2) |
<= 5.000 |
MÉDIO |
|
3125,00 |
Classificação/seleção de Resíduo Sólido Industrial Classe II |
Área Útil (m2) |
<= 5.000 |
MÉDIO |
|
3130,00 |
Classe III |
|
|
|
|
3132,00 |
Beneficiamento de Resíduo Sólido industrial classe III |
Volume total de resíduos (m3/mês) |
Todo |
BAIXO |
|
3133,00 |
|
Área Útil (m2) |
Todo |
BAIXO |
|
|
Classificação/seleção de Resíduo Sólido industrial classe III |
Área Útil (m2) |
Todo |
BAIXO |
|
3135,00 |
Reciclagem de Resíduo Sólido industrial classe III |
Volume total de resíduos (m3/mês) |
Todo |
BAIXO |
|
3136,00 |
Recuperação de área degradada por Resíduo Sólido industrial classe III |
Área Útil (m2) |
Todo |
BAIXO |
|
3136,10 |
|
Área Útil (m2) |
Todo |
BAIXO |
|
3400,00 |
Atividades Diversas/ Obras Civis |
|
|
|
|
3410,00 |
Atividades diversas |
|
|
|
|
3411,00 |
Berçário micro-empresa |
Área Útil (m2) |
Todo |
BAIXO |
|
3412,00 |
Cemitérios |
Área Total (ha) |
<= 2 |
BAIXO |
|
3414,00 |
Parcelamento do solo para fins residenciais |
|
|
|
|
3414,10 |
Loteamento residencial |
|
|
|
|
3414,11 |
Condomínio unifamiliar Loteamento residencial |
Área Total (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
3414,12 |
Condomínio plurifamiliar Loteamento residencial |
Área Total (Ha) |
|
MÉDIO |
|
3414,20 |
Sítios de lazer |
Área Total (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
3414,30 |
Desmembramento |
Área Total (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
3450,00 |
Obras civis |
|
|
|
|
3451,10 |
Rodovias de domínio municipal |
Comprimento (km) |
Todo |
ALTO |
|
3454,00 |
Metropolitanos |
Comprimento (km) |
<= 10 |
ALTO |
|
3457,00 |
Obras de urbanização (muros/calçadão/acessos/etc.) |
Área Total(ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
3459,00 |
Diques (exceto de atividades agropecuárias) |
Comprimento (km) |
<= 10 |
ALTO |
|
3462,00 |
Canais para drenagem (exceto de atividades agropecuárias) |
Comprimento (km) |
<= 10 |
ALTO |
|
3463,10 |
Canalização de cursos d’água em área urbana |
|
<= 2 |
ALTO |
|
3464,00 |
Obras de arte - |
|
|
|
|
3464,10 |
Pontes |
Comprimento (km) |
<= 0,1 |
MÉDIO |
|
3464,20 |
Viaduto |
Comprimento (km) |
<= 0,1 |
MÉDIO |
|
3500,00 |
Serviços de Utilidade |
|
|
|
|
3510,00 |
Energia elétrica |
|
|
|
|
3510,10 |
|
Potência (MW) |
<= 0,5 |
ALTO |
|
3510,20 |
Transmissão de energia elétrica |
Comprimento (km) |
<= 20 |
MÉDIO |
|
3511,00 |
Água |
|
|
|
|
3511,10 |
Sistema abastecimento de água (Q > 20% vazão fonte abastecimento) |
População atendida (nº hab.) |
<= 50.000 |
MÉDIO |
|
3511,20 |
Estação de tratamento de água (Q > 20% vazão fonte abastecimento) |
População atendida(nº hab.) |
<= 50.000 |
ALTO |
|
3514,10 |
Limpeza de Canais Urbanos |
Km |
<= 2 |
ALTO |
|
3540,00 |
|
|
|
|
|
3545,00 |
Classificação/Seleção de Resíduos Sólidos Urbanos |
Área Útil (m2) |
Todo |
MÉDIO |
|
4700,00 |
Transportes, Terminais e Depósitos |
|
|
|
|
4720,00 |
Portos e similares |
|
|
|
|
4720,10 |
Atracadouros |
Comprimento (km) |
<= 0,1 |
MÉDIO |
|
4720,20 |
Marinas |
Área Útil (m2) |
<= 250 |
MÉDIO |
|
4720,30 |
Ancoradouros |
Comprimento (km) |
<= 0,05 |
MÉDIO |
|
4730,00 |
Terminais |
|
|
|
|
4730,10 |
Heliportos |
Área Útil (m2) |
Todo |
MÉDIO |
|
4730,20 |
Teleféricos |
Comprimento (km) |
<= 0,05 |
MÉDIO |
|
4750,00 |
Depósitos |
|
|
|
|
4750,10 |
Depósitos de Produtos Químicos (sem manipulação, inclusive depósitos de GLP em butijões) |
Área Útil (m2) |
|
MÉDIO |
|
6110,00 |
Turismo - |
|
|
|
|
6111,00 |
Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos |
Área Total (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
6112,00 |
Pistas de corrida |
|
|
|
|
6112,10 |
Autódromo |
Área Total (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
6112,20 |
Kartódromo |
Área Total (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
6112,30 |
Pista de Motocross |
Área Total (ha) |
<= 5 |
MÉDIO |
|
Código do Ramo |
ATIVIDADES |
Unidade de Medida |
Porte |
POTENCIAL POLUIDOR |
|
510,00 |
Pesquisa Mineral |
Área Requerida ao DNPM em Hectares (Ha) |
<=100 |
MÉDIO |
|
520,00 |
Recuperação de Áreas Mineradas |
Área Total em Hectares (Ha) |
<=2,00 |
MÉDIO |
|
532,61 |
Lavra de Granitos Para Uso Imediato na Construção Civil - a Céu Aberto, sem Britagem e com Recuperação de Área Degradada |
Área Requerida ao DNPM em Hectares (Ha) |
<=2,0 |
MÉDIO |
|
532,62 |
Lavra de Basaltos Para Uso Imediato na Construção Civil - a Céu Aberto, sem Beneficiamento, sem Britagem e com Recuperação de Área Degradada |
Área Requerida ap DNPM em Hectares (Ha) |
<=2,0 |
MÉDIO |
|
532,63 |
Lavra de Arenito Para Uso Imediato na Construção Civil - a Céu Aberto, com Beneficiamento, e com Recuperação de Área Degradada |
Área Requerida ao DNPM em Hectares (Ha) |
<=2,0 |
MÉDIO |
|
532,71 |
Lavra Artesanal de Granitos Para Uso Imediato na Construção Civil - a Céu Aberto, com Beneficiamento, sem Britagem e com Recuperação de Área Degradada |
Área Requerida ao DNPM em Hectares (Ha) |
<=2,0 |
MÉDIO |
|
532,72 |
Lavra Artesanal de Basalto Para Uso Imediato na Construção Civil - a Céu Aberto, com Beneficiamento, sem Britagem e com Recuperação de Área Degradada |
Área Requerida ao DNPM em Hectares (Ha) |
<=2,0 |
MÉDIO |
|
534,30 |
Lavra de Saibro - a Céu Aberto, sem Beneficiamento, Fora de Recurso Hídrico e com recuperação de Área Degradada |
Área Requerida ao Dnpm em Hectares(Ha) |
<=2,0 |
MÉDIO |
|
534,40 |
Lavra de Argila - a Céu Aberto, sem Beneficiamento, Fora de Recurso Hídrico e com Recuperação de Área Degradada |
Área Requerida ao DNPM em Hectares (Ha) |
<=2,0 |
MÉDIO |
|
3.514,10 |
Desassoreamento de Cursos d´água Correntes (Limpeza ou Dragagem)-exceto de atividades agropecuárias |
Métros Lineares |
<=500 |
ALTO |
ANEXO III
ANEXO III DA LEI N° 1.250, DE 17 DE MAIO DE 2010.
Atualização: URM
|
TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
PORTE |
MÍNIMO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
||||||||||
POTENCIAL POLUIDOR |
B |
M |
A |
B |
M |
A |
B |
M |
A |
B |
M |
A |
B |
M |
A |
|
LP
LI
LO
|
30
40
20 |
40
50
30 |
50
60
40 |
40
50
30
|
50
60
40 |
60
70
50
|
70
80
60
|
80
90
70
|
90
100
80
|
100
200
90
|
200
300
100
|
300
400
200
|
400
500
300
|
500
1000
400
|
1000
2000
500 |
APTIDÃO AOPRONAF |
LP |
LI |
LO |
|
20 |
40 |
30 |
Certidão Especial para Fins de Transação Imobiliária Rural |
4 |
DECLARAÇÃO |
5 |
AUTORIZAÇÃO |
10 |
LEGENDA
|
TIPOS DE LICENÇA |
LP |
LICENÇA PRÉVIA |
|
LI |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
|
|
LO |
LICENÇA DE OPERAÇÃO |
|
POTENCIAL POLUIDOR |
B |
BAIXO |
|
M |
MÉDIO |
|
|
A |
ALTO |
