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Legislações

Lei n°990/2005


Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005

REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 20.08.2018.

VIDE LEI Nº 1.250, DE 17 DE MAIO DE 2010.

 

LEI Nº 990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

 

Altera dispositivos da Lei nº 730, de 26.12.2001, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 3º da Lei nº 730, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier, passando a constar com a seguinte redação:

Art. 3º .................

§ 2º A classificação dos empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidoras e/ou incômodas, se encontram nos Anexos I, II e III da presente Lei, seguindo as definições das Resoluções nº 016/2001 e 102/2005 do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, e suas modificações posteriores. (NR)

.........”

Art. 2º Ficam substituídos os Anexos I e II da Lei nº 730, de 26 de dezembro de 2001, respectivamente, pelos Anexos I e II da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Data Supra

VALMOR GRIEBELER

Prefeito Municipal

ASTOR PLINIO SCHERER JOÃO ROQUE DA ROSA

Secret. Munic. Admin. e Fazenda Secret. Munic. Agricult. e Meio Ambiente

 

 

 

ANEXO II  
CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEGUNDO RESOLUÇÃO CONSEMA 102/2005.
                     
LEGENDA  
A área útil (m2) NV nº veículos/embarcações/aeronaves NC nº de cabeças
AA área inundada (ha) PA população atendida (nº hab.) NM nº de matrizes
AI área irrigada (ha) Q vazão água (m3/dia) < = menor ou igual
AT área total (ha) VT volume total resíduos recebidos (m3/mês) > = maior ou igual
C comprimento(km) VP volume produção (m3/dia) P potência(MW)
AD área drenada (há)     E exclusive
 
CÓDIGO ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PORTE GRAU DE POLUICAO
FAMILIAR MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
  INDÚSTRIA DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
1010,1 Beneficiamento de minerais com tingimento - A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1010,2 Beneficiamento de minerais sem tingimento - A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1020 Fabricação cal virgem/hidratada ou extinta - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1030,1 Fabricação de telhas/tijolos/outros artigos de barro cozido com tingimento- A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1030,2 Fabricação de telhas/tijolos/outros artigos de barro cozido sem tingimento- A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1040,1 Fabricação de material cerâmico em geral - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1040,2 Fabricação de artefatos de porcelana - A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1040,32 Fabricação de material refratário - A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1051 Fabricação peças/ornatos/estrutura/pré-moldados de cimento, concreto,gesso - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1052 Fabricação de argamassa - A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1053 Usina de produção de concreto - A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1061,2 Fabricação de artefatos de fibra de vidro - A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1062 Fabricação de espelhos - A   <= 250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
  INDÚSTRIA METALÚRGICA
1121,1 Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos, com tratamento de superfície e com pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1121,2 Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos, com tratamento de superfície e sem pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1121,3 Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1121,4 Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos, sem tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1121,5 Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos, sem tratamento de superfície e sem pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1123,1 Funilaria, estamparia e latoaria, com tratamento de superfície e com pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1123,2 Funilaria, estamparia e latoaria, com tratamento de superfície e sem pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1123,3 Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e com pintura(exceto a pincel) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1123,4 Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1123,5 Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e sem pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1124,1 Fabricação de telas de arame e artefetos de aramados, com tratameto de superfície e com pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1124,2 Fabricação de telas de arame e artefetos de aramados, com tratameto de superfície e sem pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1124,3 Fabricação de telas de arame e artefetos de aramados, sem tratamento de superfície c/pintura(exceto a pincel) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1124,4 Fabricação de telas de arame e artefetos de aramados, sem tratamento de superfície c/pintura a pincel - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1124,5 Fabricação de telas de arame e artefetos de aramados, sem tratamento de superfície sem pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1125,1 Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, com tratamento de superfície e c/ pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1125,2 Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, com tratamento de superfície e s/ pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1125,3 Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, s/ tratamento de superfície e c/ pintura( exceto a pincel) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1125,4 Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, s/ tratamento de superfície e c/ pintura a pincel - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1125,5 Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, s/ tratamento de superfície e s/ pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIA MECÂNICA
1210,3 Fabricação de máquinas e aparelhos,c/ tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e s/pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1210,4 Fabricação de máquinas e aparelhos,c/ tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e c/pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1210,6 Fabricação de máquinas e aparelhos,s/ tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e c/pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1210,8 Fabricação de máquinas e aparelhos,s/ tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e s/pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1220,3 Fabricação de utensílios, peças e acessórios, c/ tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e s/pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1220,4 Fabricação de utensílios, peças e acessórios, c/ tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e c/pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1220,6 Fabricação de utensílios, peças e acessórios, s/ tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e c/pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1220,8 Fabricação de utensílios, peças e acessórios, s/ tratamento superfície inclusive tratamento térmico, s/ fundição e s/pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1310,1 Fabricação de material elétrico-eletrônico/equipamentos para comunicação/informática, c/ tratamento superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1310,2 Fabricação de material elétrico-eletrônico/equipamentos para comunicação/informática, s/ tratamento superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1330,1 Fabricação de material elétricos e eletrodomésticos c/ tratamento superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1330,2 Fabricação de material elétricos e eletrodomésticos S/ tratamento superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1411,1 Fabricação, montagem e reparação de automóveis/camionetes(inclusive cabine dupla) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1411,2 Fabricação, montagem e reparação de caminhões, ônibus - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1411,3 Fabricação, montagem e reparação de motos, bicicletas, triciclos, etc. - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1411,4 Fabricação, montagem e reparação de reboques e/ou trailers - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1414,1 Fabricação, montagem e reparação de embarcações/estruturas flutuantes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1414,2 Fabricação, montagem e reparação de barcos de fibra de vidro - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
  INDÚSTRIA DE MADEIRA
1510 Serraria e desdobramento da madeira - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1520,2 Secagem de madeira - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1530 Fabricação de chapas,placas de madeira aglomerada, prensada e compensada - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1530,1 Fabricação de cortiça   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
1540 Fabricação de estruturas de madeira - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1540,2 Fabricação de artefatos de bambu/vime/junco/palha trançada(s/móveis) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIA DE MÓVEIS
1611,1 Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco c/ acessórios de metal, c/ tratamento desuperfície e c/ pintura(exceto a pincel - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1611,2 Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco c/ acessórios de metal, c/ tratamento desuperfície e s/ pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1611,3 Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco c/ acessórios de metal, s/ tratamento de superfície e c/ pintura(exceto a pincel) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1611,4 Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco c/ acessórios de metal, s/ tratamento de superfície e c/ pintura a pincel - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1612,1 Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco s/ acessórios de metal c/ pintura(exceto a pincel) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1612,2 Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco s/ acessórios de metal c/ pintura a pincel - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1612,3 Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco s/ acessórios de metal s/ pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1620,1 Fabricação de móveis de metal c/ tratamento de superfície e c/ pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1620,2 Fabricação de móveis de metal c/ tratamento de superfície s/ pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1620,3 Fabricação de móveis de metal s/ tratamento de superfície c/ pintura - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1620,4 Fabricação de móveis de metal, s/ tratamento de superfície e s/ pintura- A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1630,1 Fabricação de móveis de moldados de plástico, c/ tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1630,2 Fabricação de móveis de moldados de plástico, s/ tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1640 Fabricação de colchões - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1640,2 Fabricação de estofados - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
  INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE
1721,1 Fabricação de artefatos de papel/papelão/cartolina/cartão c/ operações molhadas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
1721,21 Fabricação de artefatos de papel/papelão/cartolina/cartão c/ operações secas c/ impressão gráfica - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1721,22 Fabricação de artefatos de papel/papelão/cartolina/cartão c/ operações secas s/ impressão gráfica - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
  INDÚSTRIA DA BORRACHA
1840 Recondicionamento de pneumáticos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1820,2 Fabricação de laminados e fios de borracha - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1820,3 Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive latex - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIA DE COUROS E PELE
1910 Secagem e salga de couros e peles ( somente zona rural ) - A       <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
1940 Fabricação de artefatos diversos de couros e peles (exceto calçado) - A       <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIA QUÍMICA
2020 Fabricação de produtos químicos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2020,3 Produção de preparados para limpeza e alimentos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2021 Fracionametno de produtosquímicos - Avegetais e outros produtos da destilação da madeira - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2066 Produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produots da destilação da madeira - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2080,1 Fabricação de tinta c/ processamento a seco - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIA DE PRODUTOS FAMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
2110 Fabricação de produtos farmacêuticos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2110,1 Fabricação de produtos higiene pessoal descartáveis - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2120 Fabricação de produtos veterinários - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
  INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS
2210 Fabricação de produtos de perfumaria - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2210,1 Fabricação de sabões, com extração de lanolina - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2210,2 Fabricação de sabões, sem extração de lanolina - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2220,1 Fabricação de cosméticos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2230 Fabricação de detergentes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2240 Fabricação de velas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
  INDÚSTRIA DE PRODUTOS MATÉRIA PLÁSTICA
2310,1 Fabricação de artefatos de material plástico, com tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2310,2 Fabricação de artefatos de material plástico, sem tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2310,21 Fabricação de artefatos de material plástico, s/ tratamento de superfície c/ impressão gráfica - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2310,22 Fabricação de artefatos de material plástico, s/ tratamento de superfície s/ impressão gráfica - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2340 Fabricação de laminados plásticos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2320 Fabricação de canos, tubos e conexões plásticas -A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2330 Fabricação de artefatos de acrílico - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIA TEXTIL
2420,1 Fiação e/ou tecelagem com tingimento - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2420,2 Fiação e/ou tecelagem sem tingimento - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2440 Fabricação de estopa, material para estofamento, recuperação de resíduo têxtil - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
  INDÚSTRIA DE CALÇADOS/VESTUÁRIO/ARTEFATOS DE TECIDOS
2510 Fabricação de calçados - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2511,1 Fabricação de artefatos/c/ ponentes para calçados, c/ tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2511,2 Fabricação de artefatos/c/ ponentes para calçados, s/ tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2512 Atelier de calçados - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2520,1 Fabricação de vestuário - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2520,11 Fabricação de roupas cirúrgicas e profissionais descartáveis - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2520,12 Malharia ( somente confecção ) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2520,2 Fabricação de colchas acolchoados e outros artigos de decoração em tecido - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2530,1 Fabricação de artefatos de tecido, com tingimento - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2530,2 Fabricação de artefatos de tecido, sem tingimento - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2540 Tingimento de roupa/peça/artefatos de tecidos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2550 Estamparia/outro acabamento em roupa/peça/tecidos/artefatos de tecido, exceto tingimentob - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
  INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E OUTROS
2611,1 Secagem de arroz - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2611,2 Secagem de outros grãos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2612 Moagem de grãos - a   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2612,1 Moinho de trigo e/ou milho - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2612,2 Moinho de outros grãos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2613,1 Torrefação e moagem de café - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2614,11 Engelho de arroz com parbolização - A   <=50 >50E<=500 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2614,12 Engelho de arroz sem parbolização - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2615 Outras operações de beneficiamento de grãos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2621,11 Matadouro de bovinos c/ fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,12 Matadouro de bovinos s/ fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,21 Matadouro de suinos c/ fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,22 Matadouro de suinos s/ fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,31 Abatedouro de aves e/ou coelhos c/ fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,32 Abatedouro de aves e/ou coelhos sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,41 Matadouro de bovinos e suinos com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=50 >50E<=500 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,42 Matadouro de bovinos e suinos sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,51 Matadouro de outros animais com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2621,52 Matadouro de outros animais sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2622,1 Fabricação de derivados de origem animal e frigoríficos sem abate - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2622,2 Fabricação de embutidos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2622,3 Preparação de conservas de carne - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2622,4 Produção de banha e gorduras de animais comestíveis - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2622,5 Beneficiamento de tripas animais - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2623,1 Fabricação de ração balanceada/farinha osso/pena/alimentos para animais, com cozimento e/ou com digestão - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2623,2 Fabricação de ração balanceada/farinha osso/pena/alimentos para animais, sem cozimento e/ou sem digestão(somente mistura) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2624,1 Preparação pescado/fabricação de conservas de pescado - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2624,2 Salgamento de pescado - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2625,1 Beneficiamento e industrialização de leite e seus derivados - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2625,2 Fabricação de queijos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2625,3 Preparação de leite inclusive pasteurização - A   <=50 >50E<=500 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2625,4 Posto de resfriamento de leito - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2631,1 Fabricação de açúcar refinado - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2632,1 Fabricação de doces em pasta, cristalizados, em barra - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2632,2 Fabricação de sorvetes/bolos e tortas geladas - coberturas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2632,3 Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes, bombom, chocolate, gomas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2632,4 Fabricação de massas alimentícias(inclusive pães), bolachas e biscoitos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2651 Fabricação de condimentos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2652,1 fabricação de vinagre - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2652,2 Preparação de sal de cozinha - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2653 Fabricação de fermentos e leveduras - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2660 Fabricação de conservas(exceto de carne e pescado) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2670,1 Fabricação de proteína texturizada e hidrolizada de soja - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2670,2 Fabricação de proteína texturizada de soja - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2670,3 Fabricação de proteína hidrolizada de soja - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2680,1 Seleção e lavagem de ovos - A   <=50 >50E<=500 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2680,2 Seleção e lavagem de frutas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2680,3 Lavagem de legumes e/ou verduras - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2680,4 Pasteurização de ovo líquido - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2691 Preparação de refeiões industriais - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2692,1 Fabricação de erva-mate - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2692,2 Fabricação de chá e ervas para infusão - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2693 Fabricação de produtos derivados da mandioca - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2694 Refino/preparação de óleo/gordura vegetal/animal/manteiga-de-cacau - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2695 Fabricação de gelatina -A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2696 Fabricação de outros produtos alimentares não especificados - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIA DE BEBIDAS
2710,1 Fabricação de cerveja/chopp/malta - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2710,2 Fabricação de vinhos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2710,21 Cantina rural(produção de até 180.000 litros/ano - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
2710,3 Fabricação de aguardente/licores/outros destilados - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2710,4 Fabricação de outras bebidas alcoólicas - A   <=50 >50E<=500 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2720,1 Fbricação de refrigerantes - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2720,2 Concentradoras de sucos de frutas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2720,3 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
2730 Engarrafamento de bebidas inclusive engarrafamento e gaseificação água mineral com ou sem lavagem de garrafas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIA DO FUMO
2810 Preparação de fumo/fabricação de cigarro/charuto/cigarrilhas/etc. - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
2820 Conservação do fumo - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
  INDÚSTRIAS DIVERSAS
2910 Confecção de material impresso - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3001,1 Fabricação de jóias/bijuterias com tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
3001,2 Fabricação de jóias/bijuterias sem tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3002,1 Fabricação de enfeites diversos com tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
3002,2 Fabricação de enfeites diversos sem tratamento de superfície - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
3003,1 Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3003,2 Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico e cirúrgico - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3003,21 Fabricação de aparelhos ortopédicos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3003,3 Fabricação de aparelhos e materiais fotográficos e/ou cinematográficos - A   <=50 >50E<=500 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3003,4 Fabricação de instrumentos musicais fitas magnéticas - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3003,41 Indústria fonográfica - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3003,5 Fabricação de extintores - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3003,6 Fabricação de outros aparelhos e instrumentos não especificados - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3004 Fabricação de escovas, pincéis, vassouras, etc. - E   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3005 Fabricação de cordas/cordões e cabos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
3006 Fabricação de gelo (exceto gelo seco) - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais BAIXO
3007,1 Lavanderia industrial para roupas e artefatos industriais - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
3007,2 Lavanderia industrial para roupas e artefatos de uso doméstico - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
3008 Fabricação de artigos esportivos - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3009 Laboratório de testes de processos/produtos industriais - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais MÉDIO
3010,1 Serviços de galvanoplastia - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
3010,2 Serviços de fosfatização/anodização/decapagem/etc, exceto galvanosplastia - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
3011 Serviços de usinagem - A   <=250 >250E<=2000 >2000E<=10000 >10000E<=40000 demais ALTO
3124 Armazenamento ou comércio de resíduo sólido industrial classe II ( inclusive sucateiros) - A   <=200 >200E<=500 >500E<=1000 >1000E<=5000 demais MÉDIO
3125 Classificação/seleção de resíduos sólido industrial classe II - Volume total de Resíduos(m3/mês)   <=250 >250E<=500 >500E<=2500 >2500E<=5000 demais MÉDIO
3123 Beneficiamento de Resíduo sólido industrial classe II - Quantidade total resíduos(t/mês)   <=75 >75E<=150 >150E<=3000 >3000E<=5000 demais MÉDIO
3132 Beneficiamento de resíduos sólido industrial classe III - Volume total de resíduos (m3/mês)   <=75 >75E<=150 >150E<=3000 >3000E<=5000 demais MÉDIO
3133 Armazenamento ou comercialização de resíduos sólidos industrial classe III(inclusive sucateiros e desmanche de veículos) - A   <=200 >200E<=500 >500E<=1000 >1000E<=5000 demais BAIXO
3134 Classificação/seleção de resíduos sólido industrial classe III - A   <=250 >250E<=500 >500E<=2500 >2500E<=5000 demais BAIXO
3135 Reciclagem e Resíduo sólido industrial classe III - Volume total resíduos(m3/mês)   <=75 >75E<=150 >150E<=3000 >3000E<=5000 demais BAIXO
3136 Recuperação de área degradada por resíduos sólido industrial classe III - A   <=200 >200E<=500 >500E<=1000 >1000E<=5000 demais BAIXO
3136,1 monitoramento área degradada por resíduo sólido industrial classe III - A   <=200 >200E<=500 >500E<=1000 >1000E<=5000 demais BAIXO
  Indústria ensacadora de carvão vegetal - A   <=100 >100E<=500 >500E<=1000 >1000E<=10000 demais BAIXO
3400 ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS CIVIS/SERVIÇOS DE UTILIDADE
3410 Atividades Diversas
3411 Berçário micro empresa - A   <=250 >250E<=500 >500E<=5000 >5000E<=50000 demais BAIXO
3412 Cemitérios - AT(há)   <=1 <1E<=5 >5E<=10 >10E<=25 demais BAIXO
3414,1 Loteamento Residencial
3414,11 Condomínio unifamiliar/loteamento residencial - AT(há)   <=5 >5E<=20 >20E<=50 >50E<=100 demais MÉDIO
3414,12 Condomínio plurifamiliar/loteamento residencial - AT   <=5 >5E<=20 >20E<=50 >50E<=100 demais MÉDIO
3414,2 Sítios de lazer - AT(há)   <=5 >5E<=20 >20E<=50 >50E<=100 demais MÉDIO
3414,3 Desmembramento - AT(há)   <=5 >5E<=20 >20E<=50 >50E<=100 demais MÉDIO
3450 Obras Civis
3451,1 Rodovias de domínio municipal - ComprimentoKM   <=15 >15E<=30 >30E<=100 >100E<=200 demais ALTO
3454 Metropolitanos   <=5 >5E<=10 >10E<=30 >30E<=60 demais ALTO
3457 Obras de urbanização (muros/calçadão/acessos/etc.) - AT(há)   <=0,5 >0,5E<=1 >1E<=50 >50E<=100 demais MÉDIO
3459 Diques(exceto de atividades agropecuárias) - comprimento km   <=0,25 >0,25E<=0,5 >0,5E<=5 >5E<=10 demais ALTO
3462 Canais pra drenagem(exceto de atividades agropecuárias) - Comprimento km   <=1 >1E<=2 >2E<=10 >10E<=20 demais ALTO
3463 Retificação/canalização de curso d`água (exceto atividades agropecuárias) - C km   <=0,25 >0,25E<=0,5 >0,5E<=5 >5E<=10 demais ALTO
3464 Obras de Arte
3464,1 Pontes - C km   <=0,1 >0,1E<=0,5 >0,5E<=1 >1E<=5 demais MÉDIO
3464,2 Viaduto - C km   <=0,1 >0,1E<=0,5 >0,5E<=1 >1E<=5 demais MÉDIO
3510 Energia Elétrica
3510,1 Produção de energia termelétrica(usina termelétrica) - P mw   <=0,5 >0,5E<=1 >1E<=5 >5E<=10 demais ALTO
3510,2 Transmissão de energia elétrica - C km   <=10 >10E<=20 >20E<=50 >50E<=100 demais MÉDIO
3511 Água
3511,1 Sistema de abastecimento de água (Q >20% vazão fonte abastecimento ) - PA   <=25000 >25000E<=50000 >50000E<=150000 >150000E<=250000 demais MÉDIO
3514,1 Limpeza de Canais Urbanos - C(km)   <=0,5 >0,5E<= 1 > 1E<= 10 > 10E<=20 demais ALTO
3511,2 estação de tratamento de água (Q > 20% vazão fonte abastecimento ) - PA   <=25000 >25000E<=50000 >50000E<=150000 >150000E<=250000 demais ALTO
3545 Classificação/selecão de resíduos sólidos urbanos - A   <=250 >250E<=500 >500E<=2500 >2500E<=10000 demais MÉDIO
4720,1 Atracadouros - C km   <=0,1 >0,1E<=0,25 >0,25E<=1 >1E<=25 demais MÉDIO
4722 Marinas - A   <=250 >250E<=1000 >1000E<=5000 >5000E<=10000 demais MÉDIO
4723 Ancoradouros - C km   <=0,05 >0,05E<=0,25 >0,25<=1 >1E<=25 demais MÉDIO
4730 Terminais
4730,1 Heliportos - A   <=50 >50E<=100 >100E<=300 >300E<=500 demais MÉDIO
4730,2 Teleféricos - C km   <=0,05 >0,05E<=0,25 >0,25<=1 >1E<=25 demais MÉDIO
4751 Depósito/comércio
4751,1 Depósito de produtos químicos ( s/ manipulação ) - A   <=1000 >1000<=5000 >5000E<=10000 >10000E<20000 demais MÉDIO
  Turismo
6111 complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos - AT   <=5 >5E<=10 >10E<=50 >50E<=100 demais MÉDIO
6112 Pistas de Corrida
6112,1 Autódromo - AT   <=5 >5E<=10 >10E<=50 >50E<=100 demais MÉDIO
6112,2 Kartódromo - AT   <=1 >1E<=5 >5E<=10 >10E<=25 demais MÉDIO
6112,3 Pista de motocross - AT   <=1 >1E<=5 >5E<=10 >10E<=25 demais MÉDIO
110 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
111,3 Irrigação superficial - AI <=50 >50E<=100 >100E<=500 >500E<=1000 demais   ALTO
111,4 Irrigação por asperção/localizada - AI <=50 >50E<=100 >100E<=500 >500E<=1000 demais   MÉDIO
111,6 Drenagem agrícola - AD <=1 >1E<=5 >5E<=50 >50E<=100 demais   MÉDIO
111,9 Barragem/açude para irrigação - AA <=1 >1E<=10 >10E<=50 >50E<=100 >100E<=500 demais ALTO
112 Criação de animais de pequenoporte
112,1 Criação de aves
112,11 De corte - NC <=36000 >36000E<=60000 demais       MEDIO
112,12 De postura - NC <=60000 >60000E<=90000 >90000E<=120000 demais     MEDIO
112,13 De matrizes e ovos - NC <=36000 >36000E<=60000 demais       MEDIO
112,14 Incubatório - Pinto/mês <=100000 >100000E<=200000 demais       MEDIO
112,2 Criação de outros animais
112,21 Cunicultura e outros <=3000 >3000E<=6000 >6000E<=12000 >6000E<=12001 demais   MEDIO
114 Criação de animais de médio porte ( confinado )
114,2 Criaão de Suínos
114,21 Criação de suínos - Ciclo completo c/ sistema de manejo de dejetos líquidos - NM <=50 >40E<=640 >10E<=41 >60E<=100 demais   ALTO
114,22 Criação de suínos - Unidade Produtora de leitões até 21 dias - com sistema de manejos de dejetos líquidos - NM <=280 >280E<=420 >420E<=600 demais     ALTO
114,23 Criaçãode suínos - unidade de produtora de leitões até 63 dias - com sistema de manejo de dejetos líquidos - NM <=200 >200E<=300 >300E<=600 demais     ALTO
114,24 Criação de suínos - Terminação - com sistema de manejo de dejetos líquidos - NC <=500 >500E<=600 >600E<=1000 demais     ALTO
114,25 Criação de suínos - Creche - com sistema de manejo de dejetos líquidos - NC <=2000 >2000E<=2400 >2400E<=6000 demais     ALTO
114,3 Criação de Suínos - Com manejo de dejetos sobre camas
114,31 Criação de Suínos Ciclo completo- Com sistema de manejo de dejetos sobre camas - NM <=75 >20E<=49 demais       MÉDIO
114,32 Criação de suínos - unidade produtora de leitões até 21 dias - com sistema de manejos de dejetos sobre camas - NM <=420 >420E<=700 demais       MÉDIO
114,33 Criação de suínos - unidade produtora de leitões até 63 dias - com sistema de manejos de dejetos sobre camas - NM <=300 >300E<=500 demais       MÉDIO
114,34 Criação de suínos/ terminação/ c/ sistema de manejos de dejetos sobre camas - NC <=750 >750E<=1000 demais       MÉDIO
114,35 Criação de suínos - creche - com sistema de manejos de dejetos sobre camas - NC <=3000 >3000E<=4000 demais       MÉDIO
116 Criação de Animais de Grande Porte (Confinado)
116,1 Bovinos - NC <=200 >200E<=400 >400E<=600 demais     ALTO
116,2 Outros animais - NC <=200 >200E<=500 >500E<=2000 demais     ALTO
117 Criação de Animais de Grande Porte (Semi Extensivo)
117,1 Bovinos - NC <=200 >200E<=500 >500E<=2000 demais     ALTO
119 Piscicultura
119,2 Piscicultura Sistema Intensivo para Engorda
119,21 Espécies nativas - AA <=5 demais         BAIXO
119,22 Espécies exóticas - AA <=5 demais         MÉDIO
119,3 Piscicultura Sistema Semi Intensivo
119,31 Espécies nativas - AA <=5 demais         BAIXO
119,32 Espécies exóticas - AA <=5 demais         MÉDIO
119,4 Piscicultura Sistema Extensivo
119,41 Espécies nativas - AA <=5 demais         BAIXO
119,42 Espécies exóticas - AA <=5 demais         MÉDIO
  Outras Atividades
  Posto de lavagem de veículos- A   <=100 >100E<=250 >250E<=500 >500E<=1000 demais MÉDIO
  Serviços diversos de reparação e cons. com pintura e/ou galvanosplastia e/ou solda e/ou forno - A   <=250 >250e<=500 >500e<=1000 >1000E<=5000 demais ALTO
  Serviços diversos de reparação e cons. sem pintura e/ou galvanosplastia e/ou solda e/ou forno - A   <=250 >250e<=500 >500e<=1000 >1000E<=5000 demais MÉDIO
  Jateamento de areia - A   <=100 >100E<=250 >250E<=500 >500E<=1000 demais MÉDIO
  Garagens sem serviço de manutenção, lavagem, etc. - A   <=100 >100E<=250 >250E<=500 >500E<=1000 demais BAIXO
  Lavanderia e/ou tinturaria   <=250 >250e<=500 >500e<=1000 >1000E<=5000 demais MÉDIO
                     

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