Lei n°1.584/2017

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de outubro de 2017

LEI Nº 1.584, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

 

Institui a GALERIA DE TÍTULOS HONORÍFICOS concedidos pela Câmara Municipal de Brochier.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a GALERIA DE TÍTULOS HONORÍFICOS concedidos pela Câmara Municipal do Município de Brochier, composta de quadros fotográficos condignamente emoldurados e expostos nas dependências da Sede da Câmara de Vereadores, Rua Guilherme Hartmann, nº 275, Centro, Brochier, passando a integrar o acervo histórico do Município de Brochier.

Art. 2º A galeria será fixada no Plenário em lugar visível, de fácil acesso ao público, em ordem cronológica.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 09 DE OUTUBRO DE 2017.

CLAURO JOSIR DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Registre-se, e Publique-se:

Data Supra.

EVANDRO CARLOS PEREIRA

Secretário Municipal Administração e Fazenda