Portaria nº 2287/2013

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 2 de julho de 2013

PORTARIA Nº2287/2013

 

APOSENTA O SERVIDOR IRCON RASCHE POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                           

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTA POR INVALIDEZ PERMANENTE o servidor IRCON RASCHE, Operário, matrícula nº342, Padrão “02”, Classe “B”, nos termos da Lei nº795/2002 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Brochier, lotado na Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, no valor de R$ 991,15, com base na Lei nº973/2005 no artigo 25, §6º de 01/09/2005, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 02 de julho de 2013.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 02 DE JULHO DE 2013.

 

                                                                                Romeo Emílio Bauer

                                                                                  Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

          Clóvis Augusto Kerber

Sec. Mun. Administração e Fazenda