Legislações
Lei n°551/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de dezembro de 1998
ALTERAÇÃO nas Leis 576/99; 578/99; 588/99; 603/99.
CRÉDITOS ESPECIAIS nas Leis 565/99; 567/99; 584/99; 590/99 e 604/99.
LEI No 551, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício de 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - O orçamento fiscal do Município de Brochier para o exercício de 1999, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2o - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 2.233.500,00
-
Receita Tributária.........................................
Receita de Contribuição................................
Receita Patrimonial.......................................
Receita de Serviços.......................................
Transferências Correntes..............................
Outras Receitas Correntes.............................
R$ 275.600,00
R$ 50.000,00
R$ 72.500,00
R$ 17.000,00
R$ 1.771.400,00
R$ 47.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 226.500,00
-
Operações de Crédito....................................
Alienações de Bens.......................................
Transferências de Capital..............................
R$ 150.000,00
R$ 15.000,00
R$ 61.500,00
TOTAL: R$ 2.460.000,00
Art. 3o - A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros “Programas de Trabalho” a “Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei.
1 - POR FUNÇÕES DO GOVERNO
-
01
- Legislativa.......................................................
R$
70.950,00
03
- Administração e Planejamento........................
R$
774.850,00
04
- Agricultura......................................................
R$
60.000,00
08
- Educação e Cultura.........................................
R$
715.920,00
10
- Habitação e Urbanismo...................................
R$
130.000,00
11
- Indústria, Comércio e Serviço.........................
R$
25.000,00
13
- Saúde e Saneamento........................................
R$
185.400,00
15
- Assistência e Previdência................................
R$
86.880,00
16
- Transporte.......................................................
R$
411.000,00
TOTAL:........................
R$
2.460.000,00
2 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO:
-
01
- Câmara Municipal de Vereadores.......
R$
70.950,00
PODER EXECUTIVO:
-
02
- Gabinete do Prefeito........................................
R$
88.000,00
03
- Secretaria Municipal da Administração e Fazenda...........................................................
R$
185.500,00
04
- Secr. Mun. da Agricultura, Ind. Comércio......
R$
152.100,00
05
- Secr. Mun. de Obras e Viação.........................
R$
778.250,00
06
- Secr. Municipal de Educação e Cultura...........
R$
715.920,00
07
- Secret. Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.................................
R$
167.280,00
08
- Encargos Gerais do Município........................
R$
302.000,00
TOTAL:........................
R$
2.460.000,00
Art. 4o - O Poder Executivo fica autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da Receita até o limite de 20% (vinte por cento), da receita líquida estimada, nos termos da legislação em vigor:
b) abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada nos termos do art. 7o da Lei Federal 4.320/64.
Art. 5o - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor em 1o de janeiro de 1999.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
LAIRTON ERCI PILGER
Prefeito Municipal
ANEXOS
QUADRO DISCRIMINATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
LEI No 4.320/64 - ART. 2o - INCISO III
1 - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano:
Constituição Federal de 1988 - Art. 156, inciso I;
Código Tributário do Município - Lei no 421/96 - Art. 3o.
2 - ITBI - Imposto de Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição:
Constituição Federal de 1988 - Art. 156, inciso II;
Código Tributário do Município - Lei no 421/96 - Art. 53.
3 - ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Constituição Federal de 1988 - Art. 156, inciso IV;
Código Tributário do Município - Lei no 421/96 - Art. 28.
4 - TAXAS:
Constituição Federal de 1988 - Art. 145, inciso II.
-
a) Taxa de Licença de Localização, de Fiscalização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante:
Código Tributário do Município – Lei nº 421/96 – Art. 70.
b) Taxa de Licença para Execução de Obras:
Código Tributário do Município – Lei nº 421/96 – Art. 75.
c) Taxa de Expediente:
Código Tributário do Município – Lei nº 421/96 – Art. 63, inciso I.
d) Taxa de Coleta de Lixo:
Código Tributário do Município – Lei nº 421/96 – Art. 67.
e) Taxa de Limpeza e Conservação de Logradouros:
Código Tributário do Município – Lei nº 421/96 – Art. 67.
f) Taxa de Iluminação Pública:
Código Tributário do Município – Lei nº 421/96 – Art. 82
g) Taxa de Abastecimento de Água:
Código Tributário do Município – Lei nº 421/96 – Art. 79.
h) Taxa de Serviços de Telefonia:
Código Tributário do Município – Lei nº 421/96 – Art. 63, inciso VI.
5 - Contribuição de Melhoria:
Constituição Federal de 1988 - Art. 145, inciso III;
Código Tributário do Município - Lei no 421/96 - Art. 86.
6 - Receita de Contribuições:
-
*FPS – Fundo de Previdência do Servidor Municipal de Brochier:
Lei Muncipal nº 214/90 – Alterada pela Lei Municipal nº 445/97.
7 - Receita Patrimonial:
-
a) Aluguel de Equipamentos Rodoviários e Agrícolas:
Decreto nº 378, de 06 de novembro de 1998.
b) Transporte de Passageiros:
Decreto nº 378, de 06 de novembro de 1998.
8 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
-
a) F.P.M. - Fundo de Participação dos Municípios:
Constituição Federal de 1988 - Art. 159, inciso I, alínea b;
b) I.R.R.F. - Imposto de Renda Retido na Fonte:
Constituição Federal de 1988 - Art. 158, inciso I;
c) I.T.R. - Imposto Territorial Rural:
Constituição Federal de 1988 - Art. 158, inciso II;
d) ICMS - Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços:
Constituição Federal de 1988 - Art. 158, inciso IV;
e) IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores:
Constituição Federal de 1988 - Art. 158, inciso III;
9 - Multas:
Código Tributário do Município - Lei no 421/96 - Art. 127 e incisos.
10 - Juros:
Código Tributário do Município - Lei no 421/96 - Art. 127, § 1o.
11 - Dívida Ativa:
Código Tributário do Município - Lei no 421/96 - Art. 129.
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA
|
RECEITA |
DESPESA |
||||
|
Por Fontes |
|
Por Funções de Governo |
|
||
|
Receitas Correntes |
|
|
|
||
|
Receita Tributária |
275.600,00 |
Legislativa |
70.950,00 |
||
|
Receita de Contribuições |
50.000,00 |
Administração e Planejamento |
774.850,00 |
||
|
Receita Patrimonial |
72.500,00 |
Agricultura |
60.000,00 |
||
|
Receita de Serviços |
17.000,00 |
Educação e Cultura |
715.920,00 |
||
|
Transferências Correntes |
1.771.400,00 |
Habitação e Urbanismo |
130.000,00 |
||
|
Outras Receitas Correntes |
47.000,00 |
Indústria, Comércio e Serviços |
25.000,00 |
||
|
|
|
Saúde e Saneamento |
185.400,00 |
||
|
Total Receitas Correntes |
2.233.500,00 |
Assistência e Previdência |
86.880,00 |
||
|
|
|
Transporte |
411.000,00 |
||
|
Receitas de Capital |
|
|
|
||
|
Operações de Crédito |
150.000,00 |
|
|
||
|
Alienação de Bens |
15.000,00 |
|
|
||
|
Transferências de Capital |
61.500,00 |
|
|
||
|
|
|
|
|
||
|
Total Receitas de Capital |
226.500,00 |
|
|
||
|
|
|
|
|
||
|
Totais.................................... |
2.460.000,00 |
Totais....................................... |
2.460.000,00 |
||
BALANCETE DA DESPESA MENSAL
Órgão......= 01 CÂMARA DE VEREADORES
Unidade..= 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
01010012001.3.1.1.1 – 1 |
Pessoal Civil |
60.000,00 |
|
01010012001.3.1.1.1.01 – 2 |
Diárias |
6.000,00 |
|
01010012001.3.1.2.0 – 3 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
01010012001.3.1.3.2 – 4 |
Outros Serviços e Encargos |
1.500,00 |
|
01010012001.4.1.2.0 – 5 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.950,00 |
|
Total do Órgão |
|
70.950,00 |
|
Órgão......= 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade..= 01 GABINETE DO PREFEITO
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
03070202.002.3.1.1.1 – 6 |
Pessoal Civil |
50.000,00 |
|
03070202.002.3.1.1.1.01 – 7 |
Diárias |
5.000,00 |
|
03070202.002.3.1.2.0 – 8 |
Material de Consumo |
2.000,00 |
|
03070202.002.3.1.3.2 – 9 |
Outros Serviços e Encargos |
10.000,00 |
|
03070202.002.4.1.2.0 – 10 |
Equipamentos e Material Permanente |
15.000,00 |
|
03070232.003.3.1.3.2 – 11 |
Outros Serviços e Encargos |
6.000,00 |
|
Total Órgão |
|
88.000,00 |
|
|
Órgão......= 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Unidade..= 01 SMAF |
|||
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
03080212.004.3.1.1.1 – 12 |
Pessoal Civil |
85.000,00 |
|
03080212.004.3.1.1.1.01 – 13 |
Diárias |
3.000,00 |
|
03080212.004.3.1.2.0 – 14 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
03080212.004.3.1.3.2 – 15 |
Outros Serviços e Encargos |
20.000,00 |
|
03080212.004.3.2.5.3 – 16 |
Salário-Família |
500,00 |
|
03080212.004.4.1.2.0 – 17 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
Total........................................ |
.................................................................... |
115.500,00 |
|
Órgão......= 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA |
|||
|
Unidade..= 02 SMAF – F.P.S. |
|
|
|
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
15824922.005.3.1.3.2 – 18 |
Outros Serviços e Encargos |
60.000,00 |
|
15824922.005.3.2.5.1 – 19 |
Inativos |
10.000,00 |
|
Total........................................ |
.................................................................... |
70.000,00 |
|
Total Órgão |
|
185.500,00 |
|
|
Órgão......= 04 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade..= 01 SMAIC |
|||
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
03070212.006.3.1.1.1 – 20 |
Pessoal Civil |
35.000,00 |
|
03070212.006.3.1.1.1.01 – 21 |
Diárias |
5.000,00 |
|
03070212.006.3.1.2.0 – 22 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
03070212.006.3.1.3.2 – 23 |
Outros Serviços e Encargos |
20.000,00 |
|
03070212.006.3.2.5.3 – 24 |
Salário-Familia |
100,00 |
|
03070212.006.4.1.2.0 – 25 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
04181122.007.3.1.3.2 – 26 |
Outros Serviços e Encargos |
40.000,00 |
|
11623461.001.3.1.3.2 – 27 |
Outros Serviços e Encargos |
5.000,00 |
|
11623461.001.4.1.1.0 – 28 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
|
11633542.008.3.1.3.2 – 29 |
Outros Serviços e Encargos |
15.000,00 |
|
Total......................................../ |
.................................................................... |
132.100,00 |
|
|
Órgão......= 04 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade..= 02 FUNDAB |
|||
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
04141122.009.4.2.7.0 – 30 |
Concessão de Empréstimos |
20.000,00 |
|
Total........................................ |
.................................................................... |
20.000,00 |
|
Total Órgão |
|
152.100,00 |
|
Órgão......= 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade..= 01 SMOV
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
03070212.010.3.1.1.1 – 31 |
Pessoal Civil |
170.000,00 |
|
03070212.010.3.1.1.1.01 – 32 |
Diárias |
3.250,00 |
|
03070212.010.3.1.2.0 – 33 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
03070212.010.3.1.3.2 – 34 |
Outros Serviços e Encargos |
15.000,00 |
|
03070212.010.3.2.5.3 – 35 |
Salário-Família |
2.000,00 |
|
03070212.010.4.1.2.0 – 36 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
10573161.002.4.1.1.0 – 37 |
Obras e Instalações |
80.000,00 |
|
10583231.003.4.1.1.0 – 38 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
|
13764471.004.4.1.1.0 – 39 |
Obras e Instalações |
20.000,00 |
|
13764491.005.4.1.1.0 – 40 |
Obras e Instalações |
15.000,00 |
|
16885342.011.3.1.2.0 – 41 |
Material de Consumo |
150.000,00 |
|
16885342.011.3.1.3.2 – 42 |
Outros Serviços e Encargos |
100.000,00 |
|
16885342.011.4.1.1.0 – 43 |
Obras e Instalações |
40.000,00 |
|
16885342.011.4.1.2.0 – 44 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
16915751.006.3.1.2.0 – 45 |
Material de Consumo |
6.000,00 |
|
16915751.006.3.1.3.2 – 46 |
Outros Serviços e Encargos |
5.000,00 |
|
16915751.006.4.1.1.0 – 47 |
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|
Total Órgão |
|
778.250,00 |
|
Órgão......= 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade..= 01 SMEC E ÓRGÃOS AUXILIARES
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
08070212.012.3.1.1.1 – 48 |
Pessoal Civil |
45.000,00 |
|
08070212.012.3.1.1.1.01 – 49 |
Diárias |
5.000,00 |
|
08070212.012.3.1.2.0 – 50 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
08070212.012.3.1.3.2 – 51 |
Outros Serviços e Encargos |
10.000,00 |
|
08070212.012.3.2.5.3 – 52 |
Salário-Família |
1.500,00 |
|
08070212.012.4.1.2.0 – 53 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
08421882.013.3.2.3.1 – 54 |
Subvenções Sociais |
1.600,00 |
|
08462232.014.3.1.3.2 – 55 |
Outros Serviços e Encargos |
2.000,00 |
|
08462232.014.3.2.3.1 – 56 |
Subvenções Sociais |
2.720,00 |
|
08462281.007.4.1.1.0 – 57 |
Obras e Instalações |
45.000,00 |
|
08472392.015.3.1.3.2 – 58 |
Outros Serviços e Encargos |
25.000,00 |
|
08482471.008.4.1.1.0 – 59 |
Obras e Instalações |
10.000,00 |
|
08482472.016.3.1.2.0 – 60 |
Material de Consumo |
2.000,00 |
|
08482472.016.3.1.3.2 – 61 |
Outros Serviços e Encargos |
3.000,00 |
|
08482472.016.3.2.3.1 – 62 |
Subvenções Sociais |
4.800,00 |
|
08482472.016.4.1.2.0 – 63 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
08492522.017.3.1.3.2 – 64 |
Outros Serviços e Encargos |
10.000,00 |
|
Total........................................ |
.................................................................... |
179.620,00 |
|
|
Órgão......= 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade..= 02 MANUT. DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL – 25% |
|||
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
08411851.009.4.1.1.0 – 65 |
Obras e Instalações |
30.000,00 |
|
08411852.018.3.1.1.1 – 66 |
Pessoal Civil |
45.000,00 |
|
08411852.018.3.1.1.3 – 67 |
Obrigações Patronais |
3.600,00 |
|
08411852.018.3.1.2.0 – 68 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
08411852.018.3.1.3.2 – 69 |
Outros Serviços e Encargos |
10.000,00 |
|
08411852.018.4.1.2.0 – 70 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
08421881.010.4.1.1.0 – 71 |
Obras e Instalações |
20.000,00 |
|
08421881.010.4.1.2.0 – 72 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
08421882.019.3.1.1.1 – 73 |
Pessoal Civil |
140.000,00 |
|
08421882.019.3.1.1.3 – 74 |
Obrigações Patronais |
11.200,00 |
|
08421882.019.3.1.2.0 – 75 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
08421882.019.3.1.3.2 – 76 |
Outros Serviços e Encargos |
10.000,00 |
|
08421882.019.3.2.2.2 – 77 |
Transf. a Estados e ao Distrito Federal |
119.000,00 |
|
08421882.019.3.2.5.1 – 78 |
Inativos |
45.000,00 |
|
08421882.019.3.2.5.3 – 79 |
Salário-Família |
2.500,00 |
|
08421882.019.4.1.2.0 – 80 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
08422392.020.3.1.3.2 – 81 |
Outros Serviços e Encargos |
55.000,00 |
|
Total........................................ |
.................................................................... |
536.300,00 |
|
Total Órgão |
|
715.920,00 |
|
Órgão......= 07 SEC. MUN. SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Unidade..= 01 SMSASMA
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
13754281.011.4.1.1.0 – 82 |
Obras e Instalações |
1.000,00 |
|
13754282.021.3.1.1.1 – 83 |
Pessoal Civil |
70.000,00 |
|
13754282.021.3.1.1.1.01 – 84 |
Diárias |
8.000,00 |
|
13754282.021.3.1.2.0 – 85 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
13754282.021.3.1.3.1 – 86 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
1.000,00 |
|
13754282.021.3.1.3.2 – 87 |
Outros Serviços e Encargos |
5.000,00 |
|
13754282.021.3.2.5.3 – 88 |
Salário-Família |
1.000,00 |
|
13754282.021.4.1.2.0 – 89 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
15814862.022.3.1.2.0 – 90 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
15814862.022.3.1.3.2 – 91 |
Outros Serviços e Encargos |
5.000,00 |
|
15814862.022.3.2.3.1 – 92 |
Subvenções Sociais |
6.400,00 |
|
15814862.022.3.2.5.9 – 93 |
Outras Transferências a Pessoas |
480,00 |
|
Total........................................ |
.................................................................... |
112.880,00 |
|
|
Órgão......= 07 SEC. MUN. SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE Unidade..= 02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|||
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
13754282.023.3.1.1.1 – 94 |
Pessoal Civil |
11.000,00 |
|
13754282.023.3.1.1.3 – 95 |
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|
13754282.023.3.1.2.0 – 96 |
Material de Consumo |
11.400,00 |
|
13754282.023.3.1.3.1 – 97 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
1.000,00 |
|
13754282.023.3.1.3.2 – 98 |
Outros Serviços e Encargos |
25.000,00 |
|
13754282.024.3.2.2.4 – 99 |
Transf. a Instit. Multigovernamentais |
3.000,00 |
|
13754282.024.4.3.2.4 – 100 |
Transf. a Instit. Multigovernamentais |
2.000,00 |
|
Total........................................ |
.................................................................... |
54.400,00 |
|
|
|
|
|
|
Total Órgão |
|
167.280,00 |
|
Órgão......= 08 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade..= 01 EGM
Dotação |
|
Saldo Inicial |
|
03070212.025.3.1.1.3 – 101 |
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
03070212.025.3.1.3.2 – 102 |
Outros Serviços e Encargos |
80.000,00 |
|
03070212.025.3.1.9.2 – 103 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
2.000,00 |
|
03070212.025.3.2.8.0 – 104 |
Contribuições p/ Formação do P.A.S.E.P. |
15.000,00 |
|
03070212.025.4.3.5.1 – 105 |
Amortização de Dívida Contratada |
175.000,00 |
|
Total........................................ |
.................................................................... |
302.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total Órgão |
|
302.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total Geral |
|
2.460.000,00 |
|
