Legislações
Lei n°550/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de novembro de 1998
ALTERADA pela Lei 752, de 06 de maio de 2002.
REVOGADA pela Lei 795, de 21 de outubro de 2002.
LEI No 550, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
Altera denominação e reduz remuneração de cargos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os cargos de Diretoria de Pessoal e Diretoria de Estradas de Rodagem, criados no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Função Gratificada, passam ser o seguinte:
|
Denominação |
Padrão |
Coeficiente de Remuneração |
|
|
|
|
CC |
FG |
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1) Serviço de Pessoal |
2,5 |
2,5 |
1,0 |
|
2) Serviço de Estradas de Rodagem |
2,5 |
2,5 |
1,0 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1998.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
LAIRTON ERCI PILGER
Prefeito Municipal
