Lei n°502/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 1998

REVOGADA pela Lei 795, de 21 de outubro de 2002.

 

LEI Nº 502, DE 27 DE JANEIRO DE 1998.

 

Altera a classificação de Setor para Serviço de Restauração e Controle de Acervo Literário.

TEODATO NESTOR BACKES, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Brochier.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I

Art. 1º - Fica alterado a classificação da função de Setor para Serviço de Restauração e Controle de Acervo Literário que passará para o seguinte coeficiente de remuneração:

Provimento em Comissão: 1,50

Função Gratificada: 0,60.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 27 DE JANEIRO DE 1998.

TEODATO NESTOR BACKES

Vice-Prefeito no exercício do cargo de

Prefeito Municipal