Lei n°435/1997

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de março de 1997

REVOGADA pela Lei 795, de 21 de outubro de 2002.

 

LEI N⁰ 435, DE 17 DE MARÇO DE 1997.

 

Reduz o coeficiente de remuneração do Assessor de Planejamento e Coordenação

LAIRTON ERCI PILGER, Prefeito Municipal de Brochier.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I

Art. 1⁰ - Fica reduzido o coeficiente de remuneração do cargo de Assessor de Planejamento e Coordenação, que passa ser o seguinte:

Provimento em Comissão: 5,0

Função Gratificada: 2,0

Art. 2^o - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1^o de março de 1997.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 17 DE MARÇO DE 1997.

LAIRTON ERCI PILGER

Prefeito Municipal