Legislações
Lei n°554/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de dezembro de 1998
LEI No 554, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 155.320,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 155.320,00 (Cento e cinqüenta e cinco mil e trezentos e vinte reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
-
0101.01020012.001-3111-1
R$ 4.620,00
0201.03070202.002-3.1.1.1-7
R$ 3.900,00
0401.03070212.007-3.1.1.1-23
R$ 100,00
0501.03070212.009-3.1.1.1-33
R$ 10.000,00
0601.08421882.013-3.2.5.1-60
R$ 3.200,00
0602.08421882.011-3.1.1.1-56
R$ 7.300,00
0602.08421882.011-3.2.5.3-61
R$ 100,00
0301.03080212.004-3.1.3.2-17
R$ 2.000,00
0301.03080302.005-3.1.3.2-20
R$ 3.500,00
0601.08472392.014-3.1.3.2-82
R$ 7.300,00
0801.03070212.020-3.1.3.2-103
R$ 5.000,00
0801.03070212.020-3.1.3.2-107
R$ 2.000,00
0801.03070212.020-4.3.5.1-108
R$ 15.000,00
0702.13754282.023-3.1.3.2-170
R$ 1.300,00
0601.08462281.013-4.1.1.0-81
R$ 90.000,00
TOTAL
R$ 155.320,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias:
-
0501.10573161.005-4.1.1.0-52
R$ 90.000,00
0101.01010012.001-3111-01-2
R$ 1.400,00
0201.03070232.003-3.1.3.2-13
R$ 2.000,00
0301.03080212.004-3.1.1.1-14
R$ 8.600,00
0302.15824922.006-3.2.5.1-22
R$ 3.000,00
0402.04141122.022-4.2.7.0-164
R$ 3.100,00
0501.03070212.009-3.1.3.2-36
R$ 5.000,00
0501.03070212.009-4.1.2.0-38
R$ 1.300,00
0501.16885342.010-4.1.2.0-48
R$ 2.400,00
0601.08411902.012-3.1.1.1-64
R$ 6.000,00
0601.08421882.013-3.1.1.1-69
R$ 1.600,00
0601.08421882.013-3.2.3.1-76
R$ 1.100,00
0601.08421882.013-3.1.3.2-72
R$ 3.000,00
0601.08462232.015-3.2.3.1-80
R$ 820,00
0601.08482471.014-4.1.1.0-83
R$ 2.100,00
0701.13754281.015-4.1.1.0-89
R$ 1.400,00
0701.13754281.015-3.1.2.0-92
R$ 4.000,00
0701.13754281.015-3.1.3.1-93
R$ 500,00
0701.15814862.019-3.1.2.0-97
R$ 1.000,00
0702.13754282.023-3.2.3.3-171
R$ 6.000,00
0701.15814862.019-3.1.3.1-98
R$ 500,00
0401.04181122.008-3.1.3.2-30
R$ 10.500,00
TOTAL:
R$ 155.320,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
ASS.: LAIRTON ERCI PILGER
Prefeito Municipal
