Portaria nº 2327/2013

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 15 de agosto de 2013

PORTARIA Nº2327/2013

        

APOSENTA O SERVIDOR ILÉRIO MILTON HERZER, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                           

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo nº 150/2013 e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ILÉRIO MILTON HERZER, matrícula nº025, cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Classe “F”, Nível “1”, Estatutário, com 24 horas semanais, com proventos mensais integrais, no valor de R$ 2.025,28 (dois mil, vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), com base na Lei Complementar nº08, de 01/09/2005 – Regime Jurídico, Lei nº770/2002, de 05/08/2002 – Plano de Carreira do Magistério e com base na Lei nº973/2005 no artigo 27, §1º,  de 01/09/2005, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 15 de agosto de 2013.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 15 DE AGOSTO DE 2013.

 

                                                                                Romeo Emílio Bauer

                                                                                  Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

          Clóvis Augusto Kerber

Sec. Mun. Administração e Fazenda