Lei n°36/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de setembro de 1989

LEI Nº 36, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.

 

Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município e dá outras providências.

BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - A tabela de remuneração para o pessoal do Quadro dos Servidores Municipais passa a ser o seguinte:

PADRÃO REMUNERAÇÃO BÁSICA

01 NCZ$ 331,24

02 NCZ$ 364,91

03 NCZ$ 397,49

04 NCZ$ 463,74

05 NCZ$ 529,98

06 NCZ$ 567,84

10 NCZ$ 877,78

11 NCZ$ 929,84

Art. 2º - A remuneração básica dos Professores pertencentes ao Plano de Carreira do Magistério Municipal, passa a ser de NCZ$ 473,20 (quatrocentos e setenta e três cruzados novos e vinte centavos).

Art. 3º - A tabela de vencimentos do quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) passa a ser a seguinte:

CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA

CC1 – NCZ$ 318,50 FG1 – NCZ$ 152,88

CC2 – NCZ$ 364,00 FG2 – NCZ$ 218,40

CC4 – NCZ$ 473,20 FG4 – NCZ$ 273,00

CC5 – NCZ$ 546,00 FG5 – NCZ$ 327,60

CC6 – NCZ$ 1.001,36 FG6 – NCZ$ 445,90

CC8 – NCZ$ 1.549,73 FG8 – NCZ$ 981,89

Art. 4º - Os encargos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento do presente exercício.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1989.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 24 de agosto de 1989.

Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST

Prefeito Municipal