Lei n°38/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de setembro de 1989

ACRÉSCIMO na Lei 42/89.

SUBSTITUÍDA pela Lei 61, de 30 de abril de 1990.

REVOGADA pela Lei 795, de 21 de 2002.

 

LEI Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.

 

Cria Funções Gratificadas e dá outras providências.

BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Brochier do Maratá, instituído pela Lei nº 002, de 19 de janeiro de 1989, 2 (duas) Funções Gratificadas – FG2 – Motorista de Ambulância.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 18 de setembro de 1989.

Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST

Prefeito Municipal