Lei n°44/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de outubro de 1989

LEI Nº 44, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989.

 

Autoriza a cedência de Professores para Escolas Estaduais.

BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as cedências de professores às Escolas Estaduais conforme a especificação a seguir:

- Um professor para a Escola de 1º Grau Engº Paulo Chaves de Maratá.

Art. 2º - O prazo das cedências em questão se estenderá até 31 de janeiro de 1990.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 06 de outubro de 1989.

Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST

Prefeito Municipal