Legislações
Lei n°06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de janeiro de 1989
LEI Nº 06, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
Concede abono de emergência a todos os servidores municipais.
BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - É concedido um abono de emergência de NCZ$ 20,00 (vinte cruzados novos), a todos os servidores municipais, transferidos do Município-Mãe, Montenegro, a partir de Janeiro do ano corrente.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 31 de janeiro de 1989.
Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST
Prefeito Municipal