Lei n°391/1996

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de junho de 1996

LEI N⁰ 391, DE 24 DE JUNHO DE 1996.

 

Autoriza cedência de um Professor municipal para atuar em Escola do Estado.

ARI JORGE KERBER, Prefeito Municipal de Brochier.

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I

Art. 1⁰ - Fica autorizado a cedência de um (01) professor pertencente ao quadro do Magistério Municipal, regime 22 horas semanais, para atuar na Escola Estadual Alberto Spier - Batinga Norte até 30 de setembro do corrente ano.

Art. 2⁰ - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 24 DE JUNHO DE 1996.

ARI JORGE KERBER

Prefeito Municipal