Legislações
Portaria nº 06363/2023
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 27 de novembro de 2023
PORTARIA Nº6363/2023
DESIGNA A SUPLENTE CARINE DE SOUZA MACHADO RADAELLI CARDOSO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITA EM ELEIÇÃO DIRETA. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2019, DESIGNA a Senhora CARINE DE SOUZA MACHADO RADAELLI CARDOSO, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 27 de novembro de 2023, visto ter sido escolhida pela comunidade local em eleição direta, alcançando 46 votos, como SUPLENTE pelo período em que a titular do cargo, Maria Solange Vieira de Vargas, está gozando de férias regulamentares.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EVANDRO CARLOS PEREIRA
Sec. Mun. Administração e Fazenda