Portaria nº 06397/2023

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 26 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº6397/2023

                 

DISPENSA A SUPLENTE CARINE DE SOUZA MACHADO RADAELLI CARDOSO DE EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.

        

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2019,  DISPENSA a Senhora CARINE DE SOUZA MACHADO RADAELLI CARDOSO, de exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 26 de dezembro de 2023, como SUPLENTE devido ao término das férias regulamentares da titular do cargo, Maria Solange Vieira de Vargas.

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

                                                                CLAURO JOSIR DE CARVALHO

                                                                          Prefeito Municipal

 

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