Legislações
Portaria nº 06433/2024
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº6433/2024
DESIGNA A SENHORA MARISA GOMES KERBER PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO REELEITA EM ELEIÇÃO DIRETA. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas Lei Orgânica do Município e a Lei nº 1.489, de 08.05.2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, Resolução do COMDICA nº 01/2023, de 29.03.2023, DESIGNA a Senhora MARISA GOMES KERBER, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 10 de janeiro de 2024, visto ter sido reeleita pela comunidade local em eleição direta, alcançando 71 votos, pelo período de 04 anos, encerrando o mandato em 09/01/2028.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 10 DE JANEIRO DE 2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EVANDRO CARLOS PEREIRA
Sec. Mun. Administração e Fazenda