Free cookie consent management tool by TermsFeed
menu

Legislações

Portaria nº 06434/2024


Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº6434/2024

               

DESIGNA A SENHORA LUCIA ADRIANA PRASS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITA EM ELEIÇÃO DIRETA.

                           

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas Lei Orgânica do Município e a  Lei nº 1.489, de 08.05.2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, Resolução do COMDICA nº 01/2023, de 29.03.2023,  DESIGNA a Senhora LUCIA ADRIANA PRASS, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 10 de janeiro de 2024, visto ter sido eleita pela comunidade local em eleição direta, alcançando 58 votos,  pelo período de  04 anos, encerrando o mandato em 09/01/2028.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 10 DE JANEIRO DE 2024.

 

                                                                CLAURO JOSIR DE CARVALHO

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

                                     

   EVANDRO CARLOS PEREIRA

Sec. Mun. Administração e Fazenda

© Copyright 2024 - Todos os direitos reservados à Prefeitura de Brochier/RS