Portaria nº 06435/2024

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº6435/2024

              

DESIGNA O SENHOR DOUGLAS MODZELAN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITO EM ELEIÇÃO DIRETA.

                           

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas Lei Orgânica do Município e a  Lei nº 1.489, de 08.05.2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, Resolução do COMDICA nº 01/2023, de 29.03.2023,  DESIGNA o Senhor DOUGLAS MODZELAN, para exercer a função de Conselheiro Tutelar, a partir do dia 10 de janeiro de 2024, visto ter sido eleito pela comunidade local em eleição direta, alcançando 91 votos,  pelo período de  04 anos, encerrando o mandato em 09/01/2028.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 10 DE JANEIRO DE 2024.

 

                                                                CLAURO JOSIR DE CARVALHO

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

                                     

   EVANDRO CARLOS PEREIRA

Sec. Mun. Administração e Fazenda