Legislações
Decreto nº 2.038/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2023
DECRETO 2038 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 183.610,00 ( Cento e Oitenta e Três Mil e Seiscentos e Dez Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 183.610,00 ( Cento e Oitenta e Três Mil e Seiscentos e Dez Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - PROPRIOS ( 115433 ) 100.000,00
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
3.3.9.1.97.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
0001 - PROPRIOS ( 115436 ) 500,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115529 ) 4.860,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2007 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA
3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115492 ) 50,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115508) 16.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos (115682) 12.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115675) 200,00
1200 - ENCARGOS ESPECIAIS
1201 - ENCARGOS ESPECIAIS
2152 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
0001 - PROPRIOS ( 115453 ) 50.000,00
183.610,00
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
|
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
|
|
0001 - PROPRIOS ( 115434 ) |
5.060,00 |
|
0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115591 ) |
28.550,00 |
|
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1120 - MELHORIA DA FROTA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115617 ) |
100.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115534 ) |
15.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115546 ) |
10.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115540 ) |
25.000,00 |
|
|
183.610,00 |
|
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
|
|
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
|
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2023.
