Legislações
Decreto nº 2.036/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
DECRETO 2036 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 175.000,00 ( Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
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Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 175.000,00 ( Cento e Setenta e Cinco sob a seguinte classificação econômica e programática |
Mil Reais ) |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115433 ) |
4.000,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115445 ) |
2.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115584 ) |
8.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 0001 - PROPRIOS ( 115624 ) |
1.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2047 - AMPLIACAO/MAN. REDE ILUM. PUBLICA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2087 - Outros Recursos Vinculados ( 115665 ) |
8.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115488 ) |
35.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115532 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115671 ) |
25.000,00 |
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115682 ) 3.000,00
0900 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
0901 - FPSM
2404 - PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS
3.1.9.0.01.00.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
0050 - RPPS ( 115655 ) 88.000,00
175.000,00
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1233 - INC.INSTALAÇAO/AMP.EMPREENDIMENTOS AGRIC 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
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0001 - PROPRIOS ( 115581 ) |
4.240,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115591 ) |
35.437,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0403 - INDUSTRIA E COMERCIO 1234 - MODERNIZAÇÃO E INF. DISTRITOS INDUSTRIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115595 ) |
31.500,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1161 - INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115761 ) |
7.823,00 |
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0900 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 0901 - FPSM 2402 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 3.3.9.0.35.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração ( 115653 ) |
3.000,00 |
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0900 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 0901 - FPSM 2402 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração ( 115654 ) |
5.000,00 |
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0900 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 0901 - FPSM 2407 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0050 - RPPS ( 115657 ) |
88.000,00 |
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175.000,00 |
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2023.
