Legislações
Decreto nº 2.034/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023
DECRETO 2034 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 58.749,00 ( Cinquenta e Oito Mil e Setecentos e Quarenta e Nove Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
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Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 58.749,00 ( Cinquenta e Oito Mil e Quarenta e Nove Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
Setecentos e |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115431 ) |
3.500,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115585 ) |
2.200,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115622 ) |
9.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115524 ) |
200,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115508 ) |
7.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115682 ) |
27.849,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115676 ) |
9.000,00 |
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58.749,00 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 204 ) |
2.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1229 - IMP.PROG.DESTINAÇÃO RESIDUOS ORGANICOS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115195 ) |
9.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1230 - INCENTIVO MELHORAMENTO GENETICO REBANHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115579 ) |
9.400,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1231 - PLANO MUN.DES.RURAL BROCHIER AGRO SUSTEN 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115580 ) |
8.449,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2035 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115479 ) |
200,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115537 ) |
3.000,00 |
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1000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1001 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.9.9.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0001 - PROPRIOS ( 115731 ) |
26.700,00 |
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58.749,00 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2023.
