Legislações
Decreto nº 2.032/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023
DECRETO 2032 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 272.334,63 ( Duzentos e Setenta e Dois Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta e Três Centavos) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 272.334,63 ( Duzentos e Setenta e Dois Mil,
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Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta e Três Centavos ) sob a seguinte programática |
classificação |
econômica e |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 208 ) |
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5.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115627 ) |
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146.885,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2047 - AMPLIACAO/MAN. REDE ILUM. PUBLICA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2087 - Outros Recursos Vinculados ( 115665 ) |
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68.051,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115543 ) |
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22.200,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2009 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1003 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL ( 115511 ) |
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5.485,63 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115676 ) |
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24.713,00 |
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272.334,63 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC
0401 - AGRICULTURA
1228 - INCENTIVO QUALIFICAÇÃO TECNICA
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3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115193 ) |
14.200,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1231 - PLANO MUN.DES.RURAL BROCHIER AGRO SUSTEN 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115580 ) |
300,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115589 ) |
20.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115591 ) |
70.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1523 - CONSTRUÇÃO/REFORMA PREDIO SECRETARIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115618 ) |
61.885,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2047 - AMPLIACAO/MAN. REDE ILUM. PUBLICA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2087 - Outros Recursos Vinculados ( 115664 ) |
38.401,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2047 - AMPLIACAO/MAN. REDE ILUM. PUBLICA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2087 - Outros Recursos Vinculados ( 115666 ) |
29.650,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115487 ) |
6.700,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115524 ) |
9.400,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115525 ) |
5.100,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
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3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115544 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 1132 - PROGRAMA MAIS MEDICO 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115670 ) |
500,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115672 ) |
250,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115677 ) |
841,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115678 ) |
2.028,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115679 ) |
3.380,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS 3.3.9.3.39.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-SERVIÇ 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115689 ) |
2.010,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2509 - PARCERIA COM HOSPITAIS DE REFERENCIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115691 ) |
1.204,00 |
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176 - PNATE FUNDAMENTAL (arrecadação à maior) |
5.485,63 |
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272.334,63 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2023.
