Legislações
Decreto nº 2.027/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2023
DECRETO 2027 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 107.993,17 ( Cento e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Três Reais e Dezessete Centavos) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
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Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 107.993,17 ( Cento e Sete Mil, Noventa e Três Reais e Dezessete Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
Novecentos e |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115433 ) |
600,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1126 - INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL-BÔNUS RURAL 3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES 0001 - PROPRIOS ( 115187 ) |
609,33 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115626 ) |
12.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115671 ) |
37.743,84 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115678 ) |
1.400,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2116 - VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( 115716 ) |
100,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2519 - INFORMATIZAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115729 ) |
5.040,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115763 ) |
500,00 |
1200 - ENCARGOS ESPECIAIS
1201 - ENCARGOS ESPECIAIS
2152 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
0001 - PROPRIOS ( 115453 ) 50.000,00
107.993,17
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2020 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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0001 - PROPRIOS ( 115017 ) |
10.000,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2020 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115019 ) |
500,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2503 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115427 ) |
1.000,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2503 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115428 ) |
600,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0203 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2057 - MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115024 ) |
2.500,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0204 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 2080 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115025 ) |
2.200,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1220 - MELHORIA DOS SISTEMAS DE ACESSO INTERNET 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115033 ) |
5.952,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 4.6.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0001 - PROPRIOS ( 115437 ) |
1.000,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
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2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115448 ) |
882,24 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115449 ) |
959,60 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115451 ) |
2.400,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115452 ) |
3.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1225 - AUXILIO A AMPLIAÇÃO ELETRIFICAÇÃO RURAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115190 ) |
2.750,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1226 - PATRULHA MECANIZADA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1821 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União ( 115578 ) |
4.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115589 ) |
1.400,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115591 ) |
609,33 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1120 - MELHORIA DA FROTA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115617 ) |
5.600,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2116 - VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( 115718 ) |
100,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
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2519 - INFORMATIZAÇÃO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115730 ) |
5.040,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0704 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2021 - MANUT.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115455 ) |
7.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115764 ) |
500,00 |
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1000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1001 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.9.9.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0001 - PROPRIOS ( 115731 ) |
50.000,00 |
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107.993,17 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2023.
