Legislações
Decreto nº 2.044/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2024
DECRETO 2044 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 136.237,20 ( Cento e Trinta e Seis Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e Vinte Centavos) e da outras providências.
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei Municipal 1886 DECRETA:
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Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 136.237,20 ( Cento e Trinta e Seis Mil, e Sete Reais e Vinte Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
Duzentos e Trinta |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0607 - CONVENIOS FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 115929 ) |
57.900,76 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0607 - CONVENIOS FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 115930 ) |
57.900,76 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0607 - CONVENIOS FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 115932 ) |
10.435,68 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0607 - CONVENIOS FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 115931 ) |
10.000,00 |
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136.237,20 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
3515 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (arrecadação à maior) 136.237,20
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2024.
