Decreto nº 2.043/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2024

DECRETO 2043 DE 29 DE JANEIRO DE 2024                                                            

 

Abre Crédito Especial na importancia de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais) e da outras providências.

 

PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições

legais e de conformidade com a Lei Municipal 1885 DECRETA:

 

Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$        10.000,00 ( Dez Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

0900 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

0901 - FPSM

2802 - MANUTENÇÃO DESPESA COMPREV

3.3.9.0.86.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDENCIA

0050 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ( 115928 )                                                                                                                                              10.000,00

10.000,00

 

Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:

 

0900 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

0901 - FPSM

2407 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

0050 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ( 115893 )                                                                                                                                                10.000,00

 

10.000,00

 

Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2024