Legislações
Decreto nº 2.023/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2023
DECRETO 2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 45.901,99 ( Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1870 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 45.901,99 ( Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Um
|
Reais e Noventa e Nove Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
|
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1900 - PROGRAMA INCENTIVO CULTURA AUDIO VISUAL-LEI PAULO GUSTAVO 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1838 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual ( 115770 ) |
3.921,37 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1900 - PROGRAMA INCENTIVO CULTURA AUDIO VISUAL-LEI PAULO GUSTAVO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1838 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual ( 115771 ) |
34.170,12 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1900 - PROGRAMA INCENTIVO CULTURA AUDIO VISUAL-LEI PAULO GUSTAVO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1838 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual ( 115772 ) |
7.810,50 |
|
|
45.901,99 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
3500 - PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL (arrecadação à maior) 45.901,99
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2023.
