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Legislações

Decreto nº 2.022/2023


Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 8 de novembro de 2023

DECRETO 2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023                                                          

 

Abre Crédito Especial na importancia de R$ 1.500.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos Mil Reais) e da outras providências.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1866 DECRETA:

 

Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$       1.500.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

1890 - CAPEAMENTO ASFALTICO -PERIMETRO URBANO

4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

0001 - PROPRIOS ( 115760 )                                                                                                                                           1.500.000,00

 

1.500.000,00

 

Art 2. - Servirá de recurso para a cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º , o superávit do exercício anterior no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

 

0001 - PROPRIOS

Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2023.

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