Legislações
Decreto nº 2.022/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 8 de novembro de 2023
DECRETO 2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 1.500.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos Mil Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1866 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 1.500.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
1890 - CAPEAMENTO ASFALTICO -PERIMETRO URBANO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0001 - PROPRIOS ( 115760 ) 1.500.000,00
1.500.000,00
Art 2. - Servirá de recurso para a cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º , o superávit do exercício anterior no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
0001 - PROPRIOS
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2023.