Legislações
Decreto nº 2.021/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2023
DECRETO 2021 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 191.534,48 ( Cento e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 191.534,48 ( Cento e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2020 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
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0001 - PROPRIOS ( 115022 ) |
1.315,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115431 ) |
1.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0403 - INDUSTRIA E COMERCIO 1237 - INCENTIVO PARCERIAS SALA DO EMPREENDEDOR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115600 ) |
2.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0403 - INDUSTRIA E COMERCIO 2029 - INCENTIVO AO INCREMENTO DE ARRECADACAO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115610 ) |
3.543,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115613 ) |
37.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115614 ) |
1.600,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1890 - CAPEAMENTO ASFALTICO -PERIMETRO URBANO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115760 ) |
22.900,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS |
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0001 - PROPRIOS ( 115622 ) |
14.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115543 ) |
9.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2009 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1013 - SALARIO EDUCACAO - UNIAO ( 115510 ) |
9.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1004 - PNAE ( 115515 ) |
22.300,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1004 - PNAE ( 115517 ) |
8.636,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2012 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1003 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL ( 115521 ) |
5.373,98 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115558 ) |
75,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0001 - PROPRIOS ( 115559 ) |
2.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115678 ) |
20.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115706 ) |
130,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2111 - ATENCAO A SAUDE POP MEDIA ALTA COMPLEXID 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4505 - MAC ( 115714 ) |
10.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2519 - INFORMATIZAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115728 ) |
2.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115763 ) |
2.600,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115764 ) |
765,50 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115764 ) |
3.296,00 |
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1200 - ENCARGOS ESPECIAIS 1201 - ENCARGOS ESPECIAIS 2151 - ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 3.2.9.0.21.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 0001 - PROPRIOS ( 11059 ) |
12.000,00 |
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1200 - ENCARGOS ESPECIAIS 1201 - ENCARGOS ESPECIAIS 2152 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0001 - PROPRIOS ( 115453 ) |
1.000,00 |
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191.534,48 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2020 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR |
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3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115020 ) |
315,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2020 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115023 ) |
1.000,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115446 ) |
15.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0403 - INDUSTRIA E COMERCIO 1236 - INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115599 ) |
2.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0403 - INDUSTRIA E COMERCIO |
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1521 - MURAL DE OPORTUNIDADES-CADASTRO EMPREGO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115602 ) |
903,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0403 - INDUSTRIA E COMERCIO 1522 - MARKETING ECONOMICO -DIVULGAÇÃO POTENCIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115608 ) |
2.640,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1029 - PAVIMENTAÇÃO RUAS PERIMETRO URBANO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115566 ) |
23.025,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1221 - PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO /CONTRIBUIÇÃO MELH 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115570 ) |
22.900,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115626 ) |
1.500,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115627 ) |
37.100,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115547 ) |
8.050,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115516 ) |
23.300,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115518 ) |
6.728,10 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1004 - PNAE ( 115519 ) |
907,90 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS |
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2309 - MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1013 - SALARIO EDUCACAO - UNIAO ( 115551 ) |
9.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115560 ) |
2.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115679 ) |
10.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2432 - MANUTENÇÃO DO PROJETO SAMU/UPA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4170 - SAMU/UPA ( 115704 ) |
130,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2111 - ATENCAO A SAUDE POP MEDIA ALTA COMPLEXID 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1001 - SAUDE MENTAL - FEDERAL ( 115741 ) |
10.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2519 - INFORMATIZAÇÃO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115730 ) |
2.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115762 ) |
3.296,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115764 ) |
2.600,00 |
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1200 - ENCARGOS ESPECIAIS 1201 - ENCARGOS ESPECIAIS 2152 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.5.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 0001 - PROPRIOS ( 11054 ) |
1.000,00 |
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176 - PNATE FUNDAMENTAL (arrecadação à maior) |
5.373,98 |
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3294 - COMPLEMENTO PAIF-COVID 19 (arrecadação à maior) |
765,50 |
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191.534,48 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2023.
