Legislações
Decreto nº 2.017/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 27 de outubro de 2023
DECRETO 2017 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 167.572,60 ( Cento e Sessenta e Sete Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta Centavos) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 167.572,60 ( Cento e Sessenta e Sete Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1227 - INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
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0001 - PROPRIOS ( 115191 ) |
1.260,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115613 ) |
29.431,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115488 ) |
14.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115526 ) |
2.781,60 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115534 ) |
14.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115546 ) |
82.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115672 ) |
2.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO |
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1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115675 ) |
10.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2517 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115720 ) |
3.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0704 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2021 - MANUT.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC 3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 0001 - PROPRIOS ( 115457 ) |
8.100,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2521 - MANUTENÇÃO PISO BASICO FIXO -PAIF 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1303 - PAIF- PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILI ( 115466 ) |
1.000,00 |
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167.572,60 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1227 - INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS |
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3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115192 ) |
1.260,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1032 - INSTALAÇÃO HIDRANTES P/COMBATE INCENDIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115567 ) |
29.431,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115621 ) |
128.100,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115485 ) |
781,60 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115500 ) |
1.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115548 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
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0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
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3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115678 ) |
2.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2521 - MANUTENÇÃO PISO BASICO FIXO -PAIF 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1303 - PAIF- PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILI ( 115467 ) |
1.000,00 |
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3177 - TRANSFERENCIA PACS (arrecadação à maior) |
3.000,00 |
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167.572,60 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2023.
