Legislações
Decreto nº 2.015/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 11 de outubro de 2023
DECRETO 2015 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 282.497,96 ( Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1864 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 282.497,96 ( Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC
0401 - AGRICULTURA
1826 - INFRA-ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0001 - PROPRIOS ( 115775 ) 91.497,96
0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC
0401 - AGRICULTURA
1826 - INFRA-ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1837 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( 115776 ) 191.000,00
282.497,96
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 1826 - INFRA-ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS |
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4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115582 ) |
75.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115594 ) |
16.497,96 |
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91.497,96 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2023.
