Legislações
Decreto nº 2.009/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 3 de outubro de 2023
DECRETO 2009 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 42.116,00 ( Quarenta e Dois Mil e Cento e Dezesseis Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1858 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 42.116,00 ( Quarenta e Dois Mil e Cento e Dezesseis Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS
2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115762 ) 2.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS
2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115763 ) 5.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS
2411 - MANUTENÇÃO PAIF- INCREMENTO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19 ( 115764 ) 35.116,00
42.116,00
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
1249 - PAIF-ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2023.