Legislações
Decreto nº 2.008/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 29 de setembro de 2023
DECRETO 2008 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Extraordinário na importancia de R$ 65.774,55 ( Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Extraordinário na importância de R$ 65.774,55 ( Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1897 - RESTAURAÇÃO DO MURO -PRAÇA PINHEIRO MACHADO |
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4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1841 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( 115765 ) |
62.183,85 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1898 - DEFESA CIVIL - CESTAS BÁSICAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1840 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( 115766 ) |
3.590,70 |
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65.774,55 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
3504 - BB DEFESA CIVIL- P 2743 (12065-0) (arrecadação à maior) 3.590,70
3506 - BB DEFESA CIVIL- P 2747 (12066-0) (arrecadação à maior) 62.183,85
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2023.
