Legislações
Decreto nº 2.006/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de setembro de 2023
DECRETO 2006 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 141.600,00 ( Cento e Quarenta e Um Mil e Seiscentos Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
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Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 141.600,00 ( Cento e Quarenta Seiscentos Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
e Um Mil e |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2432 - MANUTENÇÃO DO PROJETO SAMU/UPA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4170 - SAMU/UPA ( 115703 ) |
9.600,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115708 ) |
30.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115712 ) |
50.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2111 - ATENCAO A SAUDE POP MEDIA ALTA COMPLEXID 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4505 - MAC ( 115714 ) |
2.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115726 ) |
50.000,00 |
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141.600,00 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
2432 - MANUTENÇÃO DO PROJETO SAMU/UPA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4170 - SAMU/UPA ( 115704 ) 755,87
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2432 - MANUTENÇÃO DO PROJETO SAMU/UPA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4170 - SAMU/UPA ( 115705 ) |
8.844,13 |
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3367 - REDE BEM CUIDAR (arrecadação à maior) |
50.000,00 |
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1542 - ATENCAO BASICA - ESTADO (arrecadação à maior) |
30.000,00 |
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3279 - INC.FIN.ATENÇÃO PRIM. SAUDE-CAPACIT. PONDERADA (arrecadação à maior) |
50.000,00 |
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3173 - TRANSFERENCIAS MAC (arrecadação à maior) |
2.000,00 |
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141.600,00 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2023
