Legislações
Decreto nº 2.005/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 12 de setembro de 2023
DECRETO 2005 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 161.104,00 ( Cento e Sessenta e Um Mil e Cento e Quatro Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
|
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 161.104,00 ( Cento e Sessenta e Um Mil Quatro Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
e Cento e |
|
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ 0001 - PROPRIOS ( 115434 ) |
5.330,00 |
|
0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115591 ) |
30.000,00 |
|
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115614 ) |
10.900,00 |
|
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115622 ) |
20.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115527 ) |
7.300,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115524 ) |
15.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115528 ) |
2.210,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115508 ) |
30.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2012 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2005 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO ( 115520 ) |
11.200,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2012 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115522 ) |
10.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115560 ) |
816,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 2507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115646 ) |
4.000,00 |
|
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115673 ) |
1.798,00 |
|
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115706 ) |
4.000,00 |
|
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115711 ) |
1.750,00 |
|
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115712 ) |
5.000,00 |
|
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115726 ) |
1.800,00 |
|
|
161.104,00 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
|
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
|
0001 - PROPRIOS ( 115449 ) |
5.330,00 |
|
0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0001 - PROPRIOS ( 115593 ) |
10.000,00 |
|
0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115594 ) |
20.000,00 |
|
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1032 - INSTALAÇÃO HIDRANTES P/COMBATE INCENDIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115567 ) |
1.600,00 |
|
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115621 ) |
20.000,00 |
|
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115630 ) |
10.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115531 ) |
9.510,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115549 ) |
25.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 1210 - CONTRUÇÃO AMPLIACAO E REFORMA CRECHE 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0031 - FUNDEB ( 115483 ) |
25.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2007 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115493 ) |
5.000,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2309 - MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
1013 - SALARIO EDUCACAO - UNIAO ( 115552 ) |
11.200,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115561 ) |
116,00 |
|
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 2507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115643 ) |
4.000,00 |
|
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115678 ) |
1.798,00 |
|
3367 - REDE BEM CUIDAR (arrecadação à maior) |
5.000,00 |
|
3278 - INC.FIN.ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE-DESEMPENHO (arrecadação à maior) |
1.800,00 |
|
3367 - REDE BEM CUIDAR (arrecadação à maior) |
1.750,00 |
|
1542 - ATENCAO BASICA - ESTADO (arrecadação à maior) |
4.000,00 |
|
|
161.104,00 |
|
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
|
|
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
|
Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2023.
