Legislações
Decreto nº 2.002/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 1 de setembro de 2023
DECRETO 2002 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 38.768,86 ( Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 38.768,86 ( Trinta e Oito Mil, Setecentos e
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Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 210 ) |
4.360,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2020 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115020 ) |
1.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115527 ) |
2.650,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115508 ) |
7.400,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2012 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1003 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL ( 115521 ) |
4.746,38 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115726 ) |
13.524,48 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115726 ) |
4.488,00 |
0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS
2522 - MANUTENÇÃO IGD SUAS - AUXILIO BRASIL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1170 - IGD -SUAS ( 115468 ) 600,00
38.768,86
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.35.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA |
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0001 - PROPRIOS ( 206 ) |
4.360,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - CONSELHOS MUNICIPAIS 2020 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0001 - PROPRIOS ( 115021 ) |
1.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 1528 - IMPLANTAÇÃO SISTEMA PROPRIO ENSINO MUN. 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115476 ) |
1.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 1528 - IMPLANTAÇÃO SISTEMA PROPRIO ENSINO MUN. 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115477 ) |
1.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115490 ) |
650,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 1103 - REFORMA , AMPLIAÇÃO PREDIOS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0031 - FUNDEB ( 115482 ) |
7.400,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115721 ) |
5.678,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115724 ) |
4.078,48 |
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0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115727 ) |
3.768,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2522 - MANUTENÇÃO IGD SUAS - AUXILIO BRASIL 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1170 - IGD -SUAS ( 115470 ) |
600,00 |
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176 - PNATE FUNDAMENTAL (arrecadação à maior) |
4.746,38 |
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3278 - INC.FIN.ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE-DESEMPENHO (arrecadação à maior) |
4.488,00 |
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38.768,86 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2023.
