Legislações
Decreto nº 2.000/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 21 de agosto de 2023
DECRETO 2000 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 131.800,00 ( Cento e Trinta e Um Mil e Oitocentos Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
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Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 131.800,00 ( Cento e Trinta e Um Mil e Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
Oitocentos |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115613 ) |
20.500,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115516 ) |
50.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1531 - REVISAO ANUAL DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115554 ) |
2.800,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115558 ) |
17.500,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115560 ) |
1.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115561 ) |
7.500,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 1536 - ORG E PARTICIPAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115636 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
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3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115679 ) |
18.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115676 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115712 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115726 ) |
11.500,00 |
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131.800,00 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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0001 - PROPRIOS ( 115615 ) |
20.500,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2035 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115478 ) |
1.100,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115518 ) |
50.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1529 - MODERNIZAÇÃO AUDITORIO PROF WALTER NABI 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115553 ) |
1.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0001 - PROPRIOS ( 115559 ) |
1.700,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 1536 - ORG E PARTICIPAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS |
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3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115635 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115672 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115674 ) |
18.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115710 ) |
1.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115724 ) |
11.500,00 |
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106.800,00 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2023.
